Parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso Nacional preparam um manifesto pedindo a devolução da Medida Provisória (MP) que trata da reoneração da folha de pagamento. Em coletiva de imprensa que será realizada amanhã (6/2), representantes de oito Frentes Parlamentares vão apresentar o documento e suas prioridades para o ano legislativo.
A medida causou controvérsia desde que foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no ano passado. Ao encerrar a política de desoneração fiscal para 17 setores econômicos, o governo teve como objetivo aumentar a arrecadação federal. Os setores afetados, porém, criticaram a decisão.
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Além da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), maior bancada das duas Casas Legislativas, assinarão o documento as Frentes Parlamentares do Empreendedorismo (FPE), do Material de Construção (FMC), do Comércio e Serviços (FCS), do Biodiesel (FPBio), da Mineração Sustentável (FPMin), do Livre Mercado (FPLM), e da Mulher Empreendedora (FPMEmp).
Prioridades para o ano
Hoje (5), Haddad declarou que vai apresentar números sobre a desoneração aos congressistas, e pediu para que eles levem em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal ao tratar do tema.
Os parlamentares também consideram como prioridade alterar a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que dispõe sobre o trabalho aos domingos e feriados, e defendem a atuação de grupos de trabalho (GTs) paralelos para discutir a regulamentação da Reforma Tributária, aprovada no ano passado. A coletiva de imprensa está marcada para às 14h30 desta terça-feira.
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