Pedido de anistia feito pelo ex-presidente remete a lei da ditadura

Lei permitiu a volta, ao Brasil, dos exilados políticos e dos presos que estavam na cadeias da ditadura — mas também liberou quem cometeu crimes naquele período de pagar pelo que fez. Foi o começo da abertura política

Manifestação em São Paulo ocupou cerca de cinco quarteirões da Paulista. Governadores, religiosos e parlamentares compareceram ao evento - (crédito: AFP)

Evandro Éboli +

postado em 27/02/2024 03:55

Estudiosos e pesquisadores da Lei de Anistia e do período dos militares no Brasil (1964 a 1985) avaliaram, a pedido do Correio, o discurso de Jair Bolsonaro, no domingo, na Avenida Paulista. Mostram que o pedido do ex-presidente de "esquecimento", de "anistia" e de "passar borracha" no que ocorreu no país durante seu período, culminando com o 8 de janeiro de 2023, representam uma versão distorcida e equivocada daquilo que representou a Lei 6.683/79 que permitiu o retorno ao Brasil dos exilados e liberou das prisões os presos políticos, e tornou-se um dos primeiros passos da abertura "lenta, gradual e irrestrita".

A presidente da Comissão de Anistia, Eneá Stutz, entende que a lei refere-se à memória, e não ao esquecimento, como propõe o ex-presidente. "O grito que se ouviu nas ruas após o 8 de janeiro, de blocos de carnaval a manifestações, era 'sem anistia'. Era de 'sem impunidade'. E o Bolsonaro vai, no discurso, e pede ao Congresso uma lei do esquecimento, fazer de conta que nada aconteceu. A mesma impunidade que não foi aceita antes. Como se o governo dele não tivesse feito o que fez na covid e a tentativa de golpe de Estado. Ele quer uma lei de impunidade. Desde a CPI da Covid, Bolsonaro e sua turma começaram com essa conversa de anistia, querem que as páginas virem cinzas", observou.

Eneá lembra que o país vivia uma ditadura quando a o projeto foi aprovado pelo Congresso — o que não é o caso agora — e havia um clamor de alguns setores da sociedade pela anistia. Mas ela salienta que a Lei de Anista não impediu, ao longo do tempo, algumas ações — como o reconhecimento na Justiça de torturadores, caso do coronel do Exército Carlos Brilhante Ustra, e o reconhecimento pelo Estado de que houve, no país, torturas e perseguições, confirmadas em julgamentos como das comissões de Anistia e dos Mortos e Desaparecidos.

Mas para o historiador Lucas Pedretti, a comparação entre o discurso de Bolsonaro na Avenida Paulista e o que ocorreu na história do país não é de todo equivocada. Para ele, o ex-presidente está usando a história do país — de seguidas anistias, em especial para militares — para recorrer a esse instituto agora que seus aliados estão presos ou em risco de irem para a prisão, entre os quais o próprio Bolsonaro e fardados que fizeram parte do seu governo. 

"Ao fazer esse movimento, de baixar o tom, mudar completamente, deixar os ataques de lado e propor a anistia, Bolsonaro está olhando para a história do Brasil. E está vendo que esse instrumento da anistia sempre foi usado para perdoar os golpistas, em particular os militares. O século 20 é marcado por muitas anistias. O golpe dava certo, como em 1964, ou os golpistas eram anistiados. A de 1979 serviu para isso", diz Pedretti, que está lançando o livro A transição inacabada — violência de Estado e direitos humanos na redemocratização. 

Pedretti analisa que o ex-presidente olhou para a história e viu que essa saída funcionou antes. "Vamos usar uma borracha no passado e fazer isso com minha turma também, é o que diz Bolsonaro. A gente tem mais exemplo na história de anistia do que de punição", observa. 

Para Pedretti, o país vive um momento de mudança radical, que pode levar à prisão de Bolsonaro e outros acusados de terem tramado um golpe de Estado. "É algo inédito que se vislumbra no horizonte, que é a punição de oficiais militares — além de lideranças civis, elites econômicas e os executores. Há algo de novo acontecendo. Difícil que vá colar essa tentativa de anistia, de passar a borracha", salienta o historiador.