A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10/4), por 39 votos a favor e 25 contrários, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes da morte de Marielle Franco, crime ocorrido em 2018. O motorista Anderson Gomes também morreu no atentado.
A decisão agora será do plenário, onde a votação está prevista para ocorrer nesta tarde. São necessários 257 votos para que Brazão siga detido.
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Em paralelo, o Conselho de Ética abriu hoje o processo contra o parlamentar fluminense, acusado pelo PSol, autor da ação, de quebra de decoro parlamentar. O partido pede a cassação de seu mandato.
Se for aprovada a soltura de Brazão, o deputado será liberado da prisão em Campo Grande (MS) e retornará ao convívio dos colegas na Câmara.
A sessão da CCJ durou cinco horas e foi marcada por discursos a favor e contra à prisão de Brazão. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestaram pela soltura do deputado, mas anunciavam ao mesmo tempo que votarão pela cassação de seu mandato.
"Aqui, nessa comissão, não julgamos o mérito, mas a forma. O STF abusou ao prendê-lo. O arrastou algemado. Ele tem que ser solto e julgado. E, se condenado, que apodreça na cadeia", disse o Delegado Éder Mauro (PL-PA), aliado do ex-presidente.
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) reagiu a uma mobilização de partidos do Centrão e da direita para livrar Brazão da penitenciária. Como o caso agora segue para o plenário, há a articulação para a sessão ser esvaziada, com parlamentares possivelmente optando por não votarem, o que beneficiaria o deputado encarcerado.
"Querem se ausentar do plenário, estão dizendo. Quem fizer isso será covarde, omisso e não é digno de seumandato. É fugir de suas decisões. Soltar o deputado Chiquinho Brazão será o suicídio da credibilidade da Câmara, um assassinato da democracia", disse Alencar.
O deputado Rubens Júnior (PT-MA), a favor de manter o parlamentar fluminense preso, lembrou que a soltura do colega implicaria em vê-lo circulando de volta aos corredores da Câmara, no plenário e nas comissões.
"Um acusado de um crime grave estará sentado aqui ao nosso lado, discutindo, debatendo. E, o pior, vai seguir obstruindo a Justiça. E não votar nesse caso, se omitir, será um gesto de corporativismo. É ofender a memória de Marielle e Anderson", disse o petista.
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) irritou a base da esquerda quando afirmou, sem qualquer prova, que "muita gente da esquerda queria matar Marielle".
Orlando Silva (PCdoB-SP) reagiu à fake news de Otoni. "O deputado fez uma manifestação canalha. Uma agressão canalha, desumana".
Antes do momento da votação, o advogado Cleber Lopes, que atua na defesa de Brazão, afirmou não ter como aceitar a acusação de que a prisão de seu cliente se deu em flagrante, passados seis anos do assassinato da vereadora, que ocorreu em 2018. E negou que ele tenha obstruído as investigações ao longo desses anos.
"Não há um ato no relatório da Polícia Federal ou descrito pelo ministro Alexandre de Moraes que configure obstrução. Não estamos aqui discutindo se ele é inocente ou culpado, mas se relativizarmos prisão em flagrante de qualquer acusação de delação, isso poderá levar qualquer deputado à cadeia numa acusação de desvio de emenda parlamentar, por exemplo", disse advogado.
No final, deputados da esquerda comemoraram com gritos de "justiça" e cartazes lembrando a memória de Marielle e Anderson Gomes.
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