Barroso diz que polêmica envolvendo Elon Musk é "assunto encerrado"

Mesmo assim, presidente do STF não descartou uma eventual suspensão do X no Brasil, caso a plataforma descumpra ordens judiciais

Barroso: "É preciso cumprir o que diz a legislação e o que determina os juízes. Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências" - (crédito: Antonio Augusto/SCO/STF)

Luana Patriolino +

postado em 11/04/2024 15:50

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a comentar sobre as polêmicas envolvendo o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (11/4), após um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado afirmou que trata-se de um “assunto encerrado” no quesito “debate público” e que “as pessoas fazem bravatas, mas não implementam”.

Ainda segundo Barroso, outras ações ocorrerão no inquérito que foi aberto, caso haja descumprimento de decisões judiciais.

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“Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento. Às vezes as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações”, disse o presidente do STF.

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Elon Musk fez, nos últimos dias, uma série de ataques na internet acusando Alexandre de Moraes de “promover censura no Brasil” e afirmando que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deveria renunciar ou sofrer impeachment.

Na noite do último sábado (6), Moraes determinou uma investigação sobre a conduta de Musk. Ele ordenou que o X não desobedeça ordens judiciais da Justiça brasileira e fixou uma multa de R$ 100 mil caso o bilionário reative as contas proibidas pelo tribunal.

Na decisão, o magistrado afirmou que a internet não é terra sem lei e destacou a responsabilidade dos provedores. “A dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção dos Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada”, escreveu.

No evento de hoje, Barroso não descartou uma eventual suspensão do X no Brasil e reiterou que a legislação brasileira prevê "consequências" contra seu descumprimento. Segundo ele, o que o juízes determinarem terá que ser seguido.

"O Brasil tem uma constituição, tem uma legislação e tem juízes. Portanto, é preciso cumprir o que diz a legislação e o que determina os juízes. Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, disse.