TSE retoma julgamento que pode cassar senador Jorge Seif; entenda

Recurso pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022

A Corte julga o recurso da coligação Bora Trabalhar contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que rejeitou a acusação de abuso de poder econômico contra Seif - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Aline Gouveia +

postado em 16/04/2024 09:47

O Tribunal Superior Eleitoral retoma, nesta terça-feira (16/4), o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022.

O julgamento tinha sido suspenso no dia 4 de abril pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, após a leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, das sustentações orais de acusação e defesa, e apresentação do parecer do Ministério Público Eleitoral.

O que o TSE está julgando?

A Corte julga o recurso da coligação Bora Trabalhar, formada pelos partidos Patriota, União Brasil e PSD, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que rejeitou a acusação de abuso de poder econômico contra Seif.

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No recurso, a coligação acusa o senador Jorge Seif, os dois suplentes ao Senado pela chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, o proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang, e o presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), Almir Manoel Atanazio dos Santos, de terem praticado três ilícitos eleitorais que configurariam prática do abuso de poder econômico nas Eleições 2022.

Os ilícitos teriam sido cometidos para dar suporte e favorecer indevidamente a candidatura de Jorge Seif ao Senado. A primeira ilegalidade teria sido a cessão de uso, que configuraria doação irregular, de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos do então candidato Jorge Seif para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado.

Além disso, o recurso cita o uso da estrutura material e pessoal das Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, em favor de Jorge Seif. Entre as irregularidades, estariam o usufruto de transporte aéreo, dos canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral, de uma sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e o envolvimento de funcionários da empresa na promoção da campanha do candidato.

A coligação que recorreu ao TSE também afirma que houve suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio de participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, no município de São João Batista (SC), evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados.

O que diz o Ministério Público Eleitoral?

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, leu o parecer do Ministério Público Eleitoral durante sessão de 4 de abril. Ele apontou que os fatos narrados na ação demonstram, claramente, o vínculo entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang. “O investimento do empresário ao candidato apoiado por ele, que colocou à disposição toda a estrutura empresarial disponível, por óbvio criou uma desigualdade evidente com relação aos outros candidatos”, pontuou Alexandre Espinosa.

Como será o julgamento?

A retomada do julgamento terá início com o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo.  Em seguida, votam os ministros André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz, Raul Araújo, Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes.