O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma série de anúncios nesta terça-feira (21/5) voltados para as prefeituras, incluindo o acordo para manter a alíquota atual sobre a folha de pagamento e as novas regras para a renegociação das dívidas previdenciárias.
O petista discursou na abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre em Brasília até quinta-feira (23). A solenidade reuniu uma série de autoridades, incluindo os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do governo.
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“Vocês sabem que notícia boa quem dá é o prefeito. Aqui, no caso, é o presidente da República. Notícia ruim quem dá são os ministros”, brincou Lula, antes de ler um documento com as medidas anunciadas.
O presidente comentou o acordo fechado entre o Executivo Federal e as prefeituras para manter a alíquota atual de 8% sobre a folha de pagamento das prefeituras neste ano. A medida foi tomada na semana passada, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta (17). Na prática, a decisão suspende a reoneração que havia sido decidida em liminar do próprio Zanin, por um prazo de 60 dias.
O governo enviou também um projeto ao Congresso Nacional mantendo a alíquota atual para 2024, com reoneração gradual nos próximos anos, que está em negociação com os parlamentares. O PL 1.847/2024, é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e relatado pelo líder do governo no senado, Jaques Wagner (PT-BA). Lula pediu urgência à base governista pela aprovação da matéria. “Nós temos, no máximo, 60 dias para votar esse projeto de lei”, frisou.
Novas regras e securitização das dívidas
O chefe do Executivo anunciou ainda que o governo vai apresentar novas regras para o financiamento de dívidas previdenciárias e precatórios, com novo prazo para o financiamento, negociação de juros e teto máximo do comprometimento da receita corrente líquida.
Nesse sentido, Lula disse que orientou a bancada governista a votar a favor do Projeto de Lei Complementar 459/2017, que prevê securitização das dívidas da União, dos governos estaduais e dos municípios. Com a medida, que tramita com urgência, os entes poderão vender os direitos creditórios à iniciativa privada, adiantando o recebimento de parte dos valores. Segundo o presidente, o governo estima uma arrecadação de até R$ 180 bilhões com o projeto.
Outro anúncio feito é a liberação do Minha Casa Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes.
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