Haddad diz que prazo para a reforma tributária é "factível"

Ministro acredita em regulamentação antes do recesso parlamentar, que começa em 8 de julho. Grupo de trabalho na Câmara prevê lobby do setor privado

O grupo de trabalho terá 60 dias para funcionar e apresentar um parecer, que não terá um relator específico - (crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser "totalmente factível" o prazo para a aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara, antes do recesso parlamentar, que tem início em 8 de julho.

Ainda está pendente a entrega, pelo governo, do projeto que cria o Comitê Gestor. Segundo o ministro, o texto chegará ao Congresso na próxima semana. "As duas leis vão substituir os 5.570 sistemas municipais, de 27 estados e o da União", afirmou, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Haddad rebateu críticas ao patamar da alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que deve ficar em torno de 26,5%. "Vai ser muito menor do que é hoje. Se todo mundo der sua contribuição, a alíquota vai ser menor", frisou. Ele destacou que a única maneira de baixar a alíquota é aumentando a base de arrecadação.

O chefe da equipe econômica avaliou o resultado das contas públicas no quadrimestre e defendeu os ajustes na política fiscal feitos pelo governo. De acordo com ele, com o desempenho recorde da arrecadação no período é possível alcançar a meta de deficit zero. "É um ajuste fiscal que está sendo feito sem doer nas famílias trabalhadoras, empresários que pagam imposto corretamente", sustentou.

• Consumidor poderá calcular impactos da reforma tributária com nova ferramenta
• Reforma tributária: todas as compras internacionais serão taxadas
• Efeitos da reforma tributária devem ser sentidos a partir de 2027

Grupo de trabalho

Também na Câmara, foi instalado, nesta quarta-feira, o principal grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária, que antevê uma forte pressão e um atuante lobby do setor privado e dos diversos segmentos da economia nos 60 dias que vão durar o funcionamento. 

Os parlamentares do GT citaram repetidamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que garantiu autonomia e independência ao trabalho da equipe, batizada de "G-7 Tributário". 

O grupo vai analisar e debater o projeto enviado por Haddad, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que formam o núcleo da reforma.

O colegiado terá 60 dias para funcionar e apresentar um relatório. Não haverá um relator específico, e o texto final deverá ser assinado pelos sete integrantes. 

"Quem vai assinar? Pode ser escolhido por letra ou sorteio. Ou assinam todos", disse Cláudio Cajado (PP-BA), um dos membros. "O grupo não terá relator nem subrelator. Vamos compartilhar as informações. E se tiver discordâncias, como se trata de matéria técnica, vai prevalecer isso, o que é técnico."

Audiências

Na próxima terça, começam os trabalhos propriamente ditos, com as primeiras audiências públicas. Na parte da manhã, será ouvido o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. À tarde, a reunião será com representantes de grandes entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). 

Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) admitiu que um modelo com "sete relatores não é fácil". O parlamentar elogiou a reunião que o grupo teve com Lira. 

"O presidente Arthur Lira nos disse que tem sido procurado pelos setores. 'É tributária? Não vou atender. Procurem o GT', nos disse o presidente, que nos deu toda autonomia e só nos recomendou não aumentar a carga tributária", contou Passarinho na instalação. 

Moses Rodrigues (União-CE) destacou que o importante é acertar a "calibragem" da regulamentação da reforma. "Essa é a parte mais complicada e difícil. No mínimo, temos que manter como está", declarou, ao se referir à carga tributária do país. 

Lira criou também o GT que vai tratar do projeto de lei relativo ao Comitê Gestor e à distribuição do IBS, também com 60 dias para funcionar. Esse, só será instalado na semana que vem, quando a equipe econômica do governo enviar à Câmara o projeto referente ao tema. Nesse grupo estão os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (PSol-SP), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

Rafaela Gonçalves +

Evandro Éboli +

postado em 23/05/2024 03:55