O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira (9/7) uma intervenção maior do Estado na regulação dos transportes e da mobilidade urbana.
“É muito importante que o Estado brasileiro tenha compreensão de que isso (o transporte) é um serviço essencial. É preciso ter a presença do Estado para garantir que seja regulado sob pena do livre mercado garantir apenas que determinadas pessoas tenham determinados serviços, e que outras, que não são atrativas do ponto de vista do lucro e do capital, sejam esquecidas e não tenham o direito de ter o básico, como saúde, educação e o direito de ir e vir”, iniciou o senador, durante fórum promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) sobre mobilidade urbana sustentável.
“Tem que ter a presença do Estado regulando e garantindo para que (o transporte) exista de maneira digna em todos municípios. Em razão disso, é preciso que o Estado faça o investimento necessário para que a mobilidade aconteça de maneira suficiente”, acrescentou.
Pacheco ainda defendeu que o governo incentive o uso do transporte coletivo. “É necessário que haja a participação do Estado para que o transporte coletivo seja estimulado. Não só sob a lógica ambiental, de quanto menos veículos particulares melhor será, mas também sob o ponto de vista do bem estar, com uma mobilidade mais ágil, com menos impacto no SUS (…). E também tem que ser mais em conta andar em transporte coletivo do que pegar um carro e ir até o local que se destina”, defendeu.
Durante o seminário, estatísticas apresentadas por Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), confirmaram a narrativa de Pacheco.
Dados mostram que houve uma alta queda no uso de transporte coletivo no país — em 2018, eram 18,3 milhões de viagens por ano em ônibus e, em 2022, o número caiu drasticamente para 14,3 bilhões. Os números revelam o reflexo da pandemia da covid-19, quando as pessoas evitaram os transportes coletivos — em 2020 e 2021, o valor foi de apenas 10 bilhões — e começaram a optar por transportes de aplicativo.
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Investimentos do governo federal
Também presente no evento, o ministro das Cidades, Jader Filho, defendeu os investimentos do governo federal no setor, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Como a última seleção feita pelo PAC (para o setor) foi em 2012/2013, o que aconteceu foi um atrofiamento de grandes projetos nos país. Como não se tinha recursos, houve um atrofiamento completo”, frisou.
“Me parece até uma coincidência muito positiva, pois vamos sair daqui hoje e ir até a Casa Civil para discutir os últimos detalhes de mobilidade urbana de nova etapa do PAC”, adiantou. “Dessa seleção do transporte urbano de ônibus, cerca de 50% são ônibus elétricos. É importante que se entenda que o governo federal está apontando, sim, um processo de retomada de obras buscando dar sustentabilidade”, emendou.
O ministro comentou também brevemente sobre o Marco Legal de Transporte Público Coletivo, que foi proposto pelo Executivo e está sendo discutido no Congresso Nacional. O projeto de lei (PL) foi construído em conjunto com os membros do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, órgão criado em 2021 para discutir as necessidades do setor. O grupo é formado por entidades representantes da sociedade civil, incluindo consumidores, operadores, fabricantes e poderes públicos estaduais e municipais.
“É muito importante que seja compreendido que isso (o PL) não foi um processo que saiu do ministério para o Brasil, ouvimos diversos autores pelo país. Foram mais de 800 contribuições feitas, elas foram trazidas para a proposta que está sendo construída junto com o Congresso Nacional.”
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