Senado deve concluir a votação do pacote fiscal nesta sexta

Entre os pontos mais polêmicos do pacote está a proposta de limitar o crescimento do salário mínimo - (crédito: Pedro França/Agência Senado)

O Senado deve concluir nesta sexta-feira, 20, a votação do pacote fiscal proposto pelo governo federal, que tem como objetivo reduzir os gastos públicos e assegurar o equilíbrio das contas. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (19/12), inclui uma série de medidas que prometem impactar diretamente a população, como mudanças na política de reajuste do salário mínimo e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Entre os pontos mais polêmicos do pacote está a proposta de limitar o crescimento do salário mínimo. Atualmente, a Constituição prevê que o valor seja ajustado anualmente, levando em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2025, com uma inflação de 4,84% e um PIB de 3,2% em 2023, o salário mínimo seria reajustado para R$ 1.528.

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No entanto, o governo defende uma nova regra que atrela o aumento real do salário mínimo ao crescimento das despesas primárias, limitando o reajuste a uma faixa entre 0,6% e 2,5% desse indicador. Caso a medida seja aprovada, o salário mínimo para 2025 seria de R$ 1.518, R$ 10 a menos do que o valor projetado pela regra atual.

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A proposta enfrenta resistência de parlamentares e especialistas que consideram a limitação um retrocesso para os trabalhadores de menor renda. Por outro lado, o governo argumenta que a medida é necessária para conter os gastos públicos e garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.

Outro ponto que está sendo analisado é a alteração nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Apesar de o governo não ter detalhado as mudanças propostas, a medida tem gerado apreensão entre beneficiários e organizações sociais.