O Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), André Ceciliano, aponta que há um desconhecimento, em muitas prefeituras, sobre os programas fornecidos pelo governo federal. "Tem muitos direitos, muitos programas, muitas ações que muitas vezes nem a máquina (pública federal), nem a pessoa do ministério sabe", disse ao Correio.
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Ele atua na realização do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começa na terça-feira (11/2) em Brasília, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Ceciliano, o governo não quer concorrer com a Marcha a Brasília, evento organizado pelas três grandes entidades municipalistas. O secretário também garantiu que a demora na aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional não deve impactar as prefeituras.
Confira os principais trechos da entrevista:
Como será a recepção aos prefeitos? O governo espera cobranças?
Estamos esperando de braços abertos os novos gestores. Independente da questão partidária, da eleição de 2024, de 2022. Desde janeiro de 2023, por determinação do presidente Lula, do ministro (Alexandre) Padilha, tem que atender a todos e todas. Retomar o diálogo federativo, retomar o pacto federativo, e a gente faz isso muito bem lá. Em 2023, nós fizemos 3.422 atendimentos. Em 2024, foram mais de 4.500 atendimentos. Podem ser presenciais, por e-mail, por WhatsApp. A gente tem uma equipe, não sou só eu, de mais de 20 pessoas.
Há casos de prefeitos que não conhecem as ações do governo federal? Isso está no radar do governo?
Sim. Dou o exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sem atravessador, direto, mas muitas vezes o prefeito não sabe que ele tem um programa que ele pode doar alimentos produzidos naquele município para as famílias carentes. Muitas das vezes, você tem um programa, mas o prefeito anterior não quis tomar aquele programa, aderir, e esse é o momento dos prefeitos que estão chegando agora terem acesso a um catálogo de programas. Tem muitos direitos, muitos programas, muitas ações que muitas vezes nem a máquina, nem a pessoa do ministério sabe.
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O governo prevê alguma ação para melhorar esse diálogo com os prefeitos para além do encontro?
O PAC Seleções. Vamos ter anúncios amanhã (hoje), mas a gente não anunciou isso antes. A gente não quis fazer desse PAC Seleções o chamariz para trazer o prefeito aqui. É um momento único onde ele vai encontrar no mesmo espaço todos os serviços que ele demanda. Se ele tiver uma pendência na área do Meio Ambiente, Saúde, Educação, Cidades, é o momento aqui de ser atendido e resolver os problemas.
O que levou o governo federal a chamar todos os prefeitos a Brasília, especialmente aqueles em primeiro mandato?
Já é uma tradição. Esse será o terceiro encontro — o primeiro foi com o presidente Lula, depois foi com a presidenta Dilma — que recepciona os novos gestores. Os reeleitos e os novos. A ideia é você oferecer para os municípios brasileiros tudo o que o governo tem em cada ministério, programas e ações que o prefeito pode levar para o seu município. Temos o Mais Médicos, temos o Farmácia Popular, o Minha Casa Minha Vida. E teremos anúncios. Quem dá a boa notícia é o presidente.
O presidente Lula é quem anuncia, mas o que podemos esperar do evento?
Minha Casa Minha Vida vai ter uma nova seleção. Vão ter seleções na área da Saúde e da Educação. O que são os estandes? Serão ocupados pelos técnicos dos ministérios, tirando dúvidas, cumprindo exigências e mostrando tudo o que o Ministério das Cidades oferece, o que o Ministério da Saúde oferece. Aqui tem um catálogo dos serviços de todos os programas, de todas as ações do governo federal. Então é um momento único para o prefeito, para a prefeita, para os secretários municipais.
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Existem outros eventos que trazem prefeitos para a capital, como a tradicional Marcha a Brasília. Porém, organizados pelas próprias prefeituras. Há concorrência com o evento do governo?
Estamos fazendo esse encontro com apoio das entidades municipalistas, a CMN (Confederação Nacional de Municípios), a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), a ABM (Associação Brasileira de Municípios). Cada um tem o seu momento anualmente de encontro aqui em Brasília. A gente não quer concorrer com nenhum deles, a gente quer somar. Nós entendemos que o governo federal é parceiro dos municípios, dos estados, na busca de soluções. A gente também tem uma experiência muito exitosa que fizemos em 2023, paramos em 2024 por conta do período eleitoral, que a gente chama de caravana federativa, que é todos os ministérios indo na unidade da Federação, com essa mesma disponibilidade de você ter os técnicos dos ministérios atendendo as demandas.
Há uma demora na aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser aprovado em março. Isso pode atrapalhar os repasses e apoio aos municípios?
Não, o ministro Padilha, o ministro (Fernando) Haddad e o próprio presidente Lula têm dialogado muito com os presidentes tanto do Senado quanto da Câmara. Acho que vai bem, que é tranquilo. Não tem nenhum estresse, pelo contrário, eu acho que é um ambiente muito propositivo. Acho que os Poderes têm que estar unidos. Como eu disse, os estados, os municípios, independente da questão partidária, da coloração, da eleição, o que a gente precisa é resolver os problemas de quem mais precisa, quem está na ponta.
Política
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Victor Correia
RepórterFormado jornalista pela UnB. Estagiou no Correio de 2016 a 2018 em Ciência, Saúde e Tecnologia. Atuou em assessoria até 2022, quando voltou ao Correio. Repórter de Política, Brasil e Economia.