A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que o ex-presidente Jair Bolsonaro ensaiava a ruptura democrática desde o início de 2021. Nesse período, segundo a investigação, ele passou a atacar com frequência o sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas em lives promovidas nos perfis dele nas redes sociais. A informação consta na denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18/2).
"Para melhor compreensão dos fatos narrados, convém recordar que, a partir de 2021, o presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus repetidos pronunciamentos públicos, nos quais expressava descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor", escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O Ministério Público Federal também lembrou a reunião organizada pelo ex-chefe do Executivo com os embaixadores, em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro, então presidente, colocou em xeque a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública.
De acordo com Gonet, Bolsonaro se tornou ainda mais antidemocrático a partir das eleições de 2022. "Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, escreveu.
Outro ponto de destaque foi a ação do governo durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022 em que, segundo o MPF, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. As pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Também de acordo com a denúncia apresentada ao STF, há provas de que Jair Bolsonaro participou diretamente da elaboração da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e de que o decreto foi apresentado aos comandantes militares em uma tentativa de garantir apoio para o plano.
"Há evidências minuciosas de reunião ocorrida no dia 14.12.2022, onde uma nova versão do decreto golpista, já com os ajustes feitos por Jair Bolsonaro, foi apresentada pelo general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira aos comandantes das três Forças Armadas", afirma a PGR.
A reunião foi um movimento para pressionar os militares a aderirem ao plano golpista. O documento previa a decretação do Estado de Defesa e a criação da chamada "Comissão de Regularidade Eleitoral", que teria como objetivo revisar o resultado do pleito em que Jair Bolsonaro saiu derrotado.
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A PGR denunciou, na noite desta terça-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.
Eles são acusados de cometer os crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
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Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.