
Réu por tentativa de golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quarta-feira (26/3), que “discutir hipóteses de dispositivo constitucional” não é crime. Ele se referia à discussão no entorno dele, inclusive com militares, de como dar embasamento legal à tentativa de golpe no fim de 2022, como apurou a Polícia Federal no indiciamento que embasou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Os comandantes jamais embarcariam numa aventura. Discutir, como disse meu então comandante do Exército, hipóteses de dispositivo constitucional, não é crime”, afirmou Bolsonaro. Quando questionado por um jornalista se ele de fato discutiu o assunto, Bolsonaro evitou responder e mudou de assunto.
“Fizeram pesca probatória, reviraram a vida de todo mundo. (Tive) três buscas e apreensão em casa. Não acharam nada a meu respeito. O próprio (Mauro) Cid falou que os militares estavam de férias no início de Janeiro. Daí inventam: ‘Ah, o Lula ia assinar GLO’. Se assinar, é problema dele, pô. Vai dar golpe com comandante do Lula? Se os meus estivessem mantidos, poderia até haver uma elucubração nesse sentido”, disse o ex-presidente.
A argumentação é parecida com a utilizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em novembro do ano passado quando veio a público um plano envolvendo kids pretos (elite do Exército) que planejavam matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa, é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes, o que não parece ter ocorrido”, disse Flávio à época. Nesta quarta, ele estava ao lado do pai durante a declaração à imprensa.
Bolsonaro vira réu
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta (26) tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de Golpe de Estado.
São eles: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro, general Walter Braga Netto.
Votaram nesta quarta os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
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