O deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) protocolou na segunda-feira (5/5) um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria sobre um repasse de mais de R$ 15 milhões feito à Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol).
A entidade é apontada pelo parlamentar como ligada a figuras históricas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, incluindo o atual ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
No requerimento apresentado, o deputado solicita que o Tribunal de Contas da União conduza uma auditoria detalhada sobre a execução do contrato de R$ 15.774.250,00, com o objetivo de apurar a legalidade dos repasses, a execução física e financeira das ações previstas e a aderência do convênio aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
Segundo o documento, o recurso foi transferido por meio do Termo de Fomento nº 973076, firmado com o ministério e publicado no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2024. A verba seria destinada a ações de mobilização social, apoio a organizações de catadores e manejo de resíduos sólidos em comunidades indígenas nos municípios de Boa Vista e Caracaraí, em Roraima.
“Trata-se de uma organização com origem no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, presidido por Marinho por anos. O atual presidente da Unisol integrou a diretoria do sindicato durante sua gestão. É uma relação demasiadamente estreita para ser ignorada”, apontou Orléans e Bragança.
Além do vínculo político, o parlamentar questiona a distância geográfica entre a sede da Unisol, localizada em São Bernardo do Campo (SP), e os territórios indígenas atendidos, a mais de 3 mil quilômetros. Para ele, esse fator levanta dúvidas sobre a capacidade operacional da organização em regiões remotas, especialmente no contexto da crise humanitária que afeta o povo ianomâmi.
Outro ponto levantado pelo parlamentar está na aplicação de recursos emergenciais originalmente destinados ao enfrentamento da crise humanitária na Terra Yanomami. Para o deputado do PL, esses valores estão sendo redirecionados para ações genéricas como “mobilização”, “sensibilização” e “assessoria técnica”, sem garantias de impacto mensurável.
“É inaceitável que verbas públicas sejam tratadas com tamanha imprecisão e sem a devida fiscalização. O projeto não apresenta critérios claros de avaliação ou metas verificáveis, o que abre espaço para desperdício ou mau uso dos recursos”, completou Luiz Philippe de Orléans e Bragança.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.