CPMI do INSS: Alcolumbre adia sessão do Congresso para 17 de junho

"Eu não irei publicar amanhã (23/5) porque não houve reunião e, eu repito, não vou publicar uma sessão do Congresso para ler um requerimento", disse o presidente do Senado ao justificar adiamento

Presidente do Congresso Nacional deu entrevista coletiva hoje, após receber o presidente da República da Angola - (crédito: Eduarda Esposito/CB/DA.Press)

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a sessão do Congresso para deliberar sobre a instalação da CPMI que vai apurar as fraudes no INSS para 17 de junho. O parlamentar fez o anúncio durante coletiva de imprensa após receber o presidente da República da Angola, João Lourenço. De acordo com Alcolumbre, a sessão foi adiada mediante a falta de acordo sobre os 60 vetos presidenciais que estão pendentes de análise pelos congressistas. Decisão foi tomada em reunião de líderes nesta quinta-feira (22/5) na Residência Oficial da presidência do Senado.

"Avisei a todos os líderes que falassem com as suas bancadas hoje e ao governo. Os líderes do governo e os líderes do Senado têm que procurar se reunir o mais rápido possível, porque impreterivelmente nós vamos ter uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos tudo que tiver que deliberar, sejam vetos acordados ou não, sejam vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias acordados ou não, e seja o requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Eu não irei publicar amanhã (23) porque não houve reunião e, eu repito, não vou publicar uma sessão do Congresso para ler um requerimento", disse o presidente do Congresso.

Alcolumbre destacou que pediu que os acordos fossem firmados há quase um mês e que, como não houve reunião, seria inviável convocar uma sessão apenas para a leitura da CPMI do INSS. Outra data cogitada seria a do dia 24 de junho, mas o presidente frisou que na época são comemoradas as festas de São João no Nordeste e quis evitar conjecturas sobre a sua escolha.

"A previsão era de fazermos no dia 24 de junho, mas nós íamos novamente ter um novo problema, porque nesta semana são as festividades do Nordeste, do São João, e alguns iam acabar levantando essa possibilidade de que a sessão estava marcada para a semana do São João, para aproveitar a ausência dos congressistas, para não termos sessão do Congresso Nacional", pontuou.

"Então, como eu já dei muito tempo, não me apresentaram um calendário do que era acordo e do que não era, cabe a mim fazer o que é o certo. E fazer o certo, da mesma maneira que é não ter uma sessão do Congresso para ler um requerimento de CPMI, é o certo marcar a data, convocar e aguardar que as lideranças partidárias façam um compromisso para que a gente possa deliberar", emendou o parlamentar.

Vetos presidenciais

De acordo com o presidente do Senado, há cerca de 60 vetos presidenciais para serem analisados pelo Congresso Nacional. Um dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi considerado como "sensível" e foi reivindicado durante a 26ª Marcha dos Prefeitos desta semana.

"Tem cerca de 60 ventos que a gente precisa deliberar e verdadeiramente nós precisamos tomar uma providência em relação a esses vetos. É necessário termos a reunião do Congresso para deliberarmos. Temos alguns problemas específicos em relação à Lei Orçamentária Anual, também a LDO, que há um veto muito sensível que foi também uma cobrança na Marcha dos Prefeitos. Trata de municípios abaixo de 50 mil habitantes estarem aptos a receber recursos federais e o governo vetou", comentou Alcolumbre.

"Nós precisamos já de um acordo do Congresso e derrubar esse veto para autorizar os municípios a conveniarem, porque milhares de municípios brasileiros estão hoje impedidos de conveniar com o governo federal, correndo o risco de perder recursos. Iclusive de obras em andamento e novas obras. E nós não podemos, como sempre digo, transformar o Brasil em um país de obras inacabadas. Já temos muitas e não podemos ter mais", completou.

Os vetos foram, na palavras do presidente do Congresso Nacional, o principal motivo do adiamento da sessão do Congresso, porque seria "humanamente impossível" analisar e votar tantos vetos sem acordo do que será derrubado e do que será mantido.

CPMI do INSS

Com a definição da sessão do Congresso para 17 de junho, a CPMI do INSS agora tem data certa para ser iniciada. Houve uma tentativa de acordo para apenas uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado, mas, de acordo com Alcolumbre, na volta de sua viagem da China com a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não havia assinaturas para a CPI. Por outro lado, a CPMI já consta com os números suficientes.

"A CPMI já tem as assinaturas necessárias recolhidas, cerca de 240 deputados e deputadas e cerca de 43 senadores, em que alcançou naturalmente o número mínimo. Há alguns questionamentos técnicos a partir do termo da redação, mas não cabe a mim fazer juízo de valor sobre isso. O que cabe ao presidente do Senado Federal em uma sessão do Congresso é única e exclusivamente cumprir as regras e o regimento do Senado, da Câmara e, por que não dizer, do Congresso Nacional", afirmou.

Visita oficial

Alcolumbre recebeu, juntamente do presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o presidente da República da Angola, João Lourenço, durante visita oficial ao Brasil.

Lourenço veio ao país a convite do presidente Lula, com quem vai se encontrar amanhã (23). O presidente angolano também se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

Por Eduarda Esposito

postado em 22/05/2025 17:36 / atualizado em 22/05/2025 17:49