Os tribunais de Justiça regionais, estaduais e federais iniciaram, nesta segunda-feira (30/6), um mutirão para análise de processos por porte de maconha para uso pessoal. A ação ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no ano passado, que descriminalizou a posse de até 40 gramas, desde que esteja evidente a ausência de possível tráfico de drogas.
Após a decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi designado para coordenar os mutirões das condenações por tráfico de drogas com o objetivo de mapear os casos em que as pessoas foram detidas com menos de 40 gramas ou 6 pés de maconha.
Segundo um dos coordenadores do CNJ envolvidos no mutirão, Luís Lanfredi, os tribunais realizaram buscas nos sistemas eletrônicos, que devem passar por novos filtros "para garantir que apenas os casos que se enquadrem nos critérios do STF sejam revisados".
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Após o levantamento preliminar, a análise dos processos será feita durante o mês de julho. Nesta etapa, o Ministério Público, advogados e Defensoria Pública poderão se pronunciar sobre o reenquadramento da condenação, que pode ser a manutenção da pena, o cancelamento da condenação e a revisão de condenação por tráfico.
Em setembro, o CNJ irá elaborar relatórios com os resultados do mutirão e da análise dos processos, com divulgação dos resultados prevista para outubro deste ano. A iniciativa faz parte do plano ‘Pena Justa’ e aborda outros temas.
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