STF: Alcolumbre e Motta participam amanhã de audiência sobre emendas obrigatórias

A audiência reunirá também especialistas convidados pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que discutem a execução das emendas parlamentares pelo Congresso, além de expositores que foram habilitados pela Corte

Ações relatadas por Dino apontam como preocupante o aumento do montante atual das emendas impositivas

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou na manhã desta quinta-feira (26/6) os nomes dos representantes dos órgãos públicos que irão participar da audiência pública sobre emenda parlamentar impositiva amanhã (27) na Corte. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terão 30 minutos cada um para fazer a exposição.

Também confirmaram participação o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira.

A audiência terá a participação de especialistas convidados pelo ministro Flávio Dino, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7688, 7695 e 7697) que discutem a execução das emendas parlamentares pelo Congresso Nacional, além de expositores que foram habilitados pela Corte.

O objetivo das exposições na audiência é reunir informações técnicas para o julgamento das ADIs assinadas pelo PSol, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Procuradoria-Geral da República (PGR). A ações mencionam a importância do cumprimento dos princípios de eficácia, economicidade e planejamento orçamentário dos recursos públicos e apontam como preocupante o aumento do montante atual das emendas impositivas.

Confira a programação:

27 de junho de 2025

Bloco I - Autores das Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Especialistas convidados (tempo de exposição: 15 minutos)

• 09h - Abertura dos Trabalhos - Ministro Flávio Dino;
• 09h15 - Walfrido Jorge Warde Júnior e Rafael Ramires Araújo Valim - Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) (autor da ADI 7697);
• 09h30 - Katia Cilene Brembatti - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) (autor da ADI 7688);
• 09h45 - Ingo Wolfgang Sarlet - Professor Titular de Direito Constitucional do Programa e Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS);
• 10h - Élida Graziane Pinto - Professora de Finanças Públicas da FGV;
• 10h15 - Fernando Facury Scaff - Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
• 10h30 - Marilda de Paula Silveira - Vice-Coordenadora Geral do Transparência Eleitoral Brasil;
• 10h45 - Heleno Taveira Torres - Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
• 11h - Gabrielle Tatith Pereira - Advogada-Geral do Senado Federal;
• 11h15 - Felipe Scudeler Salto - economista-chefe da Warren Investimentos;
• 11h30 - Hélio Martins Tollini - Consultor de Orçamentos aposentado da Câmara dos Deputados e Especialista em Finanças Públicas;
• 11h45 - Paulo Bijos - Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Intervalo (12h a 12h30)

Bloco II - Órgãos e entidades

• 12h30 - Deputado Hugo Motta - Presidente da Câmara dos Deputados (tempo total de exposição: 30 minutos);
• 13h - Senador Davi Alcolumbre - Presidente do Senado Federal(tempo total de exposição: 30 minutos);
• 13h30 - Ministro Jorge Messias - Advogado-Geral da União;Gláucio Rafael da Rocha Charão - Subsecretário de Gestão Orçamentária (Ministério do Planejamento e Orçamento); Regina Lemos de Andrade –Secretária-Adjunta Substituta da Secretaria de Gestão e Inovação (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos); Dárcio Guedes Júnior – Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde(Ministério da Saúde) e Ronald da Silva Balbe – Secretário Federal de Controle Interno (Controladoria-Geral da União) (tempo total de exposição: 30 minutos);
• 14h - Ministro Jorge Oliveira - Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União (tempo de exposição: 15 minutos);

Intervalo (14h15 a 14h20)

Bloco III - Amigos da Corte e inscritos habilitados (tempo de exposição: 10 minutos)

• 14h20 - Luis Telesca e Roberto Livianu - Instituto Não Aceito Corrupção - INAC (amicus curiae);
• 14h30 - Juliana Sakai - Transparência Brasil (amicus curiae);
• 14h40 - Guilherme France - Transparência Internacional - BRASIL(amicus curiae);
• 14h50 - Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata - Observatório da Qualidade da Lei/UFMG (LEGISLab);
• 15h00 - Renato Ramalho - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE);
• 15h10 - Hélder Rebouças - Consultor de Orçamentos do Senado Federal;
• 15h20 - Márcia Maria Barreta Fernandes Semer - Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD);
• 15h30 - Igor Ferrer - Conselho Nacional de Fomento e Colaboração(CONFOCO);
• 15h40 - Mayra Goulart da Silva - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM);

Bloco IV

• 15h50 - Procuradoria-Geral da República;
• 16h10 - Encerramento - Ministro Flávio Dino.

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