‘Não é afronta’, diz Jaques Wagner sobre judicialização do IOF pelo governo

Senador minimiza embate com Congresso e afirma que clima não deve contaminar pauta econômica do governo

Jaques Wagner: "Não é nenhuma afronta, é continuar brigando por aquilo que ele [Lula] acha que é direito dele"

Lula Marques/ Agência Brasil

Em meio à crise entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto após a derrubada do decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o líder do governo no Senado  senador Jaques Wagner (PT-BA) defendeu o direito do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de recorrer ao Judiciário.

Segundo ele, levar o tema à Justiça é apenas “uma opção” e não representa uma “afronta” ao Legislativo. “Não é nenhuma afronta, é continuar brigando por aquilo que ele [Lula] acha que é direito dele”, afirmou nesta segunda-feira (30/6), durante uma conversa informal com jornalistas no Palácio do Planalto.

A declaração ocorreu horas após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), endurecer o discurso contra o Planalto em uma postagem nas redes sociais. Wagner comentou sobre a publicação, no entanto, afirma que isso não fará o governo “subir o tom” nas reações ao Congresso. 

“É um direito dele [Motta] responder. A gente também tem que se posicionar. O governo tem que explicar a posição que a gente tem, para as pessoas entenderem. Não é necessariamente subir o tom”, justificou.

O senador baiano também rechaçou a ideia de que a tensão institucional possa afetar a agenda do governo na Câmara e citou o projeto de correção da tabela do Imposto de Renda como exemplo. O parecer sobre a proposta, que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil, ainda não foi apresentado. 

“Não deveria contaminar. O que a gente está fazendo fora da norma? Nada. Foi uma coisa acordada, e vocês [a imprensa] foram testemunhas disso”, disse Wagner, referindo-se à negociação feita com líderes da Câmara na véspera da publicação do decreto.

Jaques Wagner destacou, ainda, que o governo chegou a recuar da proposta original e apresentou uma versão mais branda do aumento do IOF que, ainda assim, motivou a articulação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar a medida. “Houve um primeiro texto, foi retirado. Depois, foi feito um segundo texto, mais branco, mais de acordo com a demanda. Mas eles resolveram fazer o PDL”, completou.

Para o senador, a discussão precisa respeitar a separação entre os poderes. “Quando o Executivo exorbita do que está no texto legal, o PDL é cabível. Mas tem que tomar cuidado, porque existe uma separação de Poderes, cada um com sua parte”, ponderou.

A judicialização da questão é discutida nos bastidores do Palácio do Planalto como uma forma de tentar reverter uma eventual derrota no Congresso. Embora o governo ainda avalie o cenário político, interlocutores do presidente consideram a medida como uma alternativa viável.