Vence nesta sexta-feira (4/7) o prazo para que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) devolva o apartamento funcional que ocupa em Brasília. Foragida no exterior após ter a prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Zambelli afastou-se do mandato em 5 de junho para tratar de assuntos particulares. Segundo o regimento da Câmara, parlamentares licenciados têm até 30 dias para desocupar imóveis funcionais.
O imóvel em questão está localizado na quadra 311 Sul, na Asa Sul, região nobre da capital federal. Caso não devolva as chaves dentro do prazo, Zambelli poderá ser penalizada com multa equivalente ao valor do auxílio-moradia — atualmente fixado em R$ 4.253 — além de uma indenização diária de R$ 283,53, descontada diretamente da folha de pagamento.
A cobrança é automática e não exclui a possibilidade de sanções administrativas ou judiciais adicionais. Mesmo foragida, a parlamentar ainda mantém o uso do apartamento funcional. No imóvel residem atualmente sua mãe e seu filho, João Zambelli, que já relatou publicamente que a unidade da Câmara é o único imóvel de moradia da família.
A Câmara dos Deputados conta com 432 apartamentos funcionais em Brasília, distribuídos entre as asas Sul e Norte, além de 15 imóveis em reserva técnica. Como há mais parlamentares que imóveis disponíveis — atualmente são 513 deputados, número que subirá para 531 em 2027 — existe uma fila de espera baseada em critérios como idade, deficiência, tempo de mandato e estrutura familiar. Parlamentares não contemplados recebem o auxílio-moradia, que pode ser pago em espécie ou reembolsado mediante apresentação de comprovantes.
Com cidadania europeia, Carla Zambelli continua na Itália. Ela foi condenada a dez anos de prisão pelo STF por envolvimento em ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado do hacker Walter Delgatti.
A inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol permite sua prisão em qualquer país cooperante, incluindo a Itália, onde ela ainda é considerada foragida. O Correio entrou em contato o advogado de defesa de Zambelli, Fábio Pagnozzi, que informou não ter sido notificado sobre o assunto.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.
