Silveira faz apelo para que reforma do setor elétrico não seja fatiada

Em audiência na Câmara, ministro de Minas e Energia pede apoio à Medida Provisória que amplia a tarifa social e abre o mercado de energia para consumidores residenciais; proposta ainda será analisada por comissão mista do Congresso

Silveira: "A MP não pode ser fatiada, porque o Luz do Povo já está valendo desde o dia 5, então a medida já cumpriu o seu papel com relação a essa proteção social" - (crédito: Ag..ncia Brasil)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), participa nesta quarta-feira (9/7), de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para debater os efeitos da Medida Provisória 1300/2025. 

A medida propõe mudanças estruturais no setor, com destaque para a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a abertura do mercado para que consumidores residenciais escolham seus próprios fornecedores de energia.

Na ocasião, o ministro pediu empenho dos deputados para que a reforma do setor elétrico não seja fatiada pelo Congresso ou acabe caducando, como vem sendo cogitado. “A MP não pode ser fatiada, porque o Luz do Povo já está valendo desde o dia 5, então a medida já cumpriu o seu papel com relação a essa proteção social”, disse. 

“Mas só vamos fazer uma reforma equilibrada se aprovar a liberdade para o consumidor e, nem que seja em parte, buscar minimizar e distribuir de forma mais justa os encargos e subsídios”, emendou.

Silveira disse que o ministério chegou a cogitar inserir na medida provisória a MMGD (Mini e Microgeração Distribuída), mas que o governo optou por deixar o Congresso decidir como tratará o tema.

A audiência foi solicitada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que defende um debate amplo sobre os possíveis impactos da medida. “Tais medidas, embora contenham pontos positivos, como a modernização do mercado de energia e a ampliação do acesso, também suscitam preocupações legítimas quanto à justiça distributiva, à previsibilidade regulatória e à sustentabilidade dos investimentos no setor energético”, declarou o parlamentar.

A MP amplia o alcance da tarifa social, um benefício que concede gratuidade ou descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, a nova regra pode beneficiar até 115 milhões de consumidores em todo o país. O financiamento da medida será feito por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que já subsidia programas como Luz para Todos e fontes renováveis.

Mercado livre 

Outra frente importante da proposta é a abertura total do mercado de energia elétrica, permitindo que todos os consumidores, inclusive residenciais, possam escolher livremente seus fornecedores, a exemplo do que ocorre no setor de telefonia. Atualmente, essa escolha é restrita a grandes consumidores, como indústrias e empresas de grande porte.

O deputado Arnaldo Jardim alertou que a mudança pode afetar profundamente o modelo regulatório vigente. “É fundamental que o Congresso Nacional promova um debate técnico e transparente, assegurando que as transformações não comprometam os investimentos em infraestrutura, os subsídios às fontes renováveis e a estabilidade das tarifas pagas pelos consumidores”, destacou.

A audiência pública reúne especialistas do setor, representantes de distribuidoras, associações de consumidores e autoridades do governo federal. O objetivo, segundo Jardim, é garantir que a tramitação da medida seja acompanhada por um diálogo franco entre Legislativo, Executivo e sociedade civil.

A MP ainda será analisada por uma comissão mista do Congresso antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

 

Por Fernanda Strickland

postado em 09/07/2025 11:26