Relator ajusta MP da licença ambiental especial e detalha restrições
Deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou nesta terça (2/11) relatório que reforça limites da LAE, esclarece dúvidas do plenário e fixa regras para empreendimentos estratégicos
postado em 11:27 - 02/12/2025