O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou nesta quarta-feira (16/7) um pedido de impeachment da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por suposta violação à liberdade de expressão e censura prévia. A iniciativa, segundo o parlamentar, está fundamentada em decisão do TSE que determinou o bloqueio do documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, produzido pela Brasil Paralelo. O pedido também é assinado pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES).
Antes de formalizar a denúncia contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Girão explicou que o pedido se apoia na Constituição e na Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade.
“Nós estamos dando entrada, nesse momento. Nós estamos aqui fazendo o certo, com a luz da Carta Magna Brasileira, entrando com o pedido de impeachment embasado com as nossas assessorias, que trabalharam por 16 dias para escrever as 22 laudas, o pedido de impeachment da ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Girão argumentou que a ministra do STF teria promovido censura e desrespeitado direitos constitucionais fundamentais ao restringir manifestações na internet. “De acordo com Lei n 1079 de 1950, artigo 39, item 5, viola do direito da liberdade de expressão ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando todos os brasileiros como tiranos, o que coloca sob suspensão generalizada o exercício de um direito fundamental, artigo 5º, 4 e 9 da Constituição Federal.”
O senador classificou como censura a decisão que bloqueou o documentário e criticou diretamente a participação da ministra Cármen Lúcia no julgamento. “Foi uma censura escancarada. Não tem lógica se proibir a veiculação do documentário de um país que diz ter democracia. E a justificação que foi dada, está aqui tudo nos autos, no nosso pedido de impeachment, protocolado nesse dia 16 de julho. Foi uma declaração estrúxula, ambígua, confusa da ministra, tentando justificar o injustificado. Tipo assim, dizendo que censura é algo que cala a boca, já morreu, que não deve acontecer no Brasil, mas é permitido em pontos específicos até o dia da eleição, depois não”, disse.
Na sequência, Girão ampliou as críticas, afirmando que o TSE atuou politicamente no período eleitoral. “Então nós tivemos ali o TSE atuando como um verdadeiro partido político no Brasil, influenciando naquele momento as eleições com decisões totalmente parciais em relação aos dois candidatos, beneficiando um e prejudicando o outro. O que desequilibrou o nosso modo de entender, a partir de direitos fundamentais dos brasileiros”, criticou.
Expectativa
O senador também reclamou da omissão do Senado na análise de pedidos semelhantes. “Entramos com outros em relação ao presidente Rodrigo Pacheco, que não teve um encaminhamento. Infelizmente, o Brasil, o Senado Federal não cumpre o seu dever de, em 200 anos de história, não analisar um dos mais de 60 pedidos de impeachment que tem engavetado. O mundo já está vendo, está percebendo que no Brasil, temos uma ditadura acontecendo”.
Por fim, Girão declarou que espera uma reação institucional do Congresso. “Nós estamos dando entrada e mais esse pedido de impeachment e esperamos que o Senado acorde definitivamente quanto ao tema de restabelecer a separação entre os Poderes, a independência dos Poderes, para que cada um fique no seu quadrado e volte o Estado Democrático”, finalizou.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.
