Bia Kicis propõe legalizar ‘Amostradinhos da Havan’ após bloqueio

Loja do empresário Luciano Hang retirou vídeos que expõem pessoas acusadas de tentar furtar o estabelecimento

A proposta, que busca alterar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi apresentada na quinta-feira (23/7). - (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) protocolou Projeto de Lei para permitir “divulgação de imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais”. A apresentação do PL 3630/2025 acontece após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a exclusão dos vídeo do “Amostradinhos do Mês” das lojas Havan, informação divulgada pelo Correio em primeira mão. 

A proposta, que busca alterar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi apresentada na quinta-feira (23/7). 

Em 17 de julho, o Correio divulgou a decisão da ANPD que determina a retirada dos vídeos das redes oficiais da Havan e do empresário Luciano Hang. Segundo a autarquia, a “empresa apresentou pedido para revisão da notificação que determinou a retirada da publicação”. 

O “Amostradinhos do mês” é um quadro mensal da empresa em que mostra pessoas flagradas por câmeras de segurança ao tentar furtar uma das lojas da unidade. A filmagem das dependências da loja e o envio das imagens para a polícia, bem como o registro de boletim de ocorrência para que os acusados sejam responsabilizados caso as autoridades confirmem o crime. No entanto, a prática de divulgar esses registros fere os direitos de imagem previstos na LGPD.

Por Gabriella Braz

postado em 24/07/2025 19:38 / atualizado em 24/07/2025 23:46