Na véspera da audiência entre o governo e Congresso Nacional para discutir o decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou, nesta segunda-feira (14/7), que o Executivo não apresentará uma proposta alternativa ao que já foi mostrado. A audiência de conciliação foi estipulada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e será realizado na sede da Corte.
"A posição oficial do governo foi o que está no decreto (de aumento da alíquota do IOF) e o governo pediu para que o STF se manifestasse. O governo não tem proposta alternativa (sobre o IOF)", sustentou o ministro, ao negar possibilidades de o Executivo realizar negociações para alterar o texto.
Impasse
Mesmo com a previsão de que representantes do governo Lula e do parlamento reúnam-se nesta terça-feira para traçar convergências em relação ao projeto de aumento de alíquotas do IOF, a perspectiva é de manutenção de conflitos. Isso porque nenhum dos dois lado pretendem abrir mão de sua posição.
Dias antes da declaração de Rui Costa sobre a manutenção do posicionamento do governo sobre o tema, o presidente Lula disse, em entrevista à TV Record, defender o aumento de alíquota do IOF.
"Eu vou manter o IOF. Se tiver um item no IOF que esteja errado, a gente tira aquele item. Mas o IOF vai continuar. E mais ainda: fazer decreto é responsabilidade do presidente da República. E os parlamentares podem fazer um decreto legislativo se eu tiver cometido algum erro constitucional, coisa que eu não cometi. É importante eles saberem que haverá uma decisão, que o IOF vai ser aprovado, 99% do que nós queremos e que vai ficar definido que quem faz decreto é o presidente da República", pontuou Lula.
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