Restando algumas horas para ser levado para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (14/7), o projeto de lei (PL) nº 2159/2021, que dispõe sobre a criação de um Licenciamento Ambiental, teve um novo despacho no sistema da Casa Legislativa. A medida, segundo o deputado Pauderney Avelino (União-AM), não muda o teor da matéria, mas reorganiza os artigos com relação ao saneamento básico, desburocratizando obras de pavimentação em diversas regiões do país onde será dispensado o licenciamento.
Ele ainda citou como exemplo o caso da rodovia BR-319 que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e que atravessa a região amazônica.
“Este é o caso da BR-319, que por anos a fio está se buscando uma solução e não se consegue uma liberação ambiental para asfaltar e recapear essa rodovia, que é a única ligação que tem do Amazonas para o restante do país”, pontuou o parlamentar. “Enfim, são alterações que acredito que não terão também muitas complicações no executivo para que a lei seja sancionada”, emendou.
A proposta que está prevista para ser votada a partir das 18h de hoje, na Ordem do Dia, cria novos tipos de licença ambiental, como para os empreendimentos estratégicos e a de adesão por compromisso, com procedimentos simplificados e prazos menores para análise.
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Wal Lima
Repórter de PolíticaJornalista com mais de 10 anos de experiência, com especialização em Marketing Político Digital. Além da experiência em redação e portais, já atuei como assessora de comunicação de parlamentares na Câmara dos Deputados. Tenho o jornalismo como uma missão
