Lei Magnitsky

Dino se solidariza com Moraes após sanção dos EUA: 'Está apenas fazendo seu trabalho'

Nesta quarta-feira (30/7), o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do país norte-americano adicionou o nome de Moraes à lista de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio ao colega e ministro Alexandre de Moraes após anúncio de sanção por parte dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30/7). O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do país norte-americano adicionou o nome de Moraes à lista de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky, que impõe sanções contra estrangeiros acusados de "corrupção grave ou violação dos direitos humanos".

“Minha solidariedade pessoal ao Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente”, escreveu Dino nas redes sociais.

O Tesouro Americano disse em nota que Moraes assumiu o papel de "juiz e censor", violando os Direitos Humanos em processos judiciais, inclusive no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No Supremo, o magistrado é relator dos processos que envolvem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e da tentativa de golpe de Estado.

Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes seria "responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra Bolsonaro.

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Entre as possíveis sanções, a medida permite o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo estadunidense e a proibição de entrada no país. O gabinete do ministro ainda não se manifestou sobre a sanção anunciada no início desta tarde. 

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