Congresso retorna do recesso nesta terça; veja agenda de votações

Entre os temas que serão debatidos, está pronto para votação o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil

Congresso Nacional retoma as atividades na terça-feira (5/8), após duas semanas de recesso - (crédito: Antônio Cruz/Agencia Brasil)

O Congresso Nacional retoma as atividades na terça-feira (5/8), após duas semanas de recesso. Para a sessão marcada às 13h55 na Câmara dos Deputados, estão na pauta: o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz; a proposta que trata do crime de assédio sexual no Código Penal Militar; e a Medida Provisória 1296/25, com medidas para acelerar a concessão de benefícios no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Além disso, outros temas devem entrar em debate nas próximas semanas. Está pronto para votação no Plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. O tema é uma das prioridades do presidente da casa, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).

Um dos vice-líderes da oposição, o deputado Capitão Alden (PL-BA), citou que a prioridade é o projeto que concede anistia aos participantes dos ataques do 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado.

Já um dos vice-líderes do governo, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), destacou o projeto de taxação dos chamados BBBs (bilionários, bancos e bets) e uma medida provisória, ainda não enviada ao Congresso, que garantirá gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias.

Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, os parlamentares devem analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Também deverá ser analisado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e, no final do ano, o Orçamento do próximo ano.

Senado

Na terça (5/8), o Plenário do Senado pode votar um projeto de lei que cria ações de enfrentamento ao parto prematuro. O PL 1.764/2024 define diretrizes para reduzir os índices de mortalidade de mães e de bebês prematuros (aqueles nascidos antes das 37 semanas de gestação).

A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros três itens na pauta. Os senadores também podem votar o PL 3.148/2023, que estabelece regras para a denominação de escolas públicas indígenas, quilombolas e na zona rural.

Outro item na pauta é o projeto de decreto legislativo (PDL) 358/2024, que altera um acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana. Por fim, os senadores realizarão a quarta sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019. O texto inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado*

Por Aline Gouveia

postado em 04/08/2025 11:12 / atualizado em 04/08/2025 11:19