O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (21/8), em sua conta oficial no X (antigo Twitter), que o plenário vai analisar o pedido de urgência do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
“É um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros”, escreveu Motta.
A proposta é considerada prioridade pela Câmara no segundo semestre e pode beneficiar milhões de trabalhadores, em especial da classe média. O texto está em análise em comissão especial, presidida por Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). A expectativa é que, após a votação da urgência, o projeto avance com rapidez para o plenário.
Motta estabeleceu o prazo de 30 de setembro como data-limite para aprovação. A justificativa é o princípio da noventena, que obriga a promulgação da lei com 90 dias de antecedência para que passe a valer no exercício seguinte. Caso não seja aprovado até essa data, a isenção só entraria em vigor em 2027.
Apesar do discurso de alívio para os trabalhadores, o presidente da Câmara chegou a reforçar, em coletiva de imprensa, que será preciso encontrar mecanismos de compensação para a queda na arrecadação federal. Entre as alternativas em discussão estão a criação de um imposto mínimo sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, o aumento da tributação para bancos e instituições financeiras e a revisão das renúncias fiscais, que somam cerca de R$ 600 bilhões ao ano.
Debate
Segundo Motta, a medida corrige uma “distorção histórica” do sistema tributário brasileiro e garante justiça social, ao mesmo tempo em que exige responsabilidade fiscal. Ele tem afirmado que a proposta pode abrir espaço para um debate mais amplo sobre o sistema tributário, incluindo a revisão de benefícios concedidos a empresas e até uma eventual redução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas.
Caso seja aprovado, o projeto representará uma das maiores alterações na tabela do Imposto de Renda das últimas décadas e terá impacto direto no orçamento de milhões de famílias brasileiras.
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