A bancada do Novo na Câmara apresentou um requerimento na quarta-feira (20/8) pedindo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explique de que forma Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal lidam com sanções internacionais aplicadas pelos Estados Unidos. O questionamento surge após a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Até a publicação desta matéria, o chefe da equipe econômica não havia se manifestado sobre o assunto.
O pedido, formalizado por meio de um Requerimento de Informação (RIC), busca detalhes sobre os mecanismos de governança e compliance das instituições financeiras públicas. A legislação norte-americana, conhecida como Global Magnitsky Act, prevê sanções a pessoas e entidades envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos e pode ter efeitos extraterritoriais.
O líder do partido na Câmara, Marcel van Hattem (Novo-RS), chamou atenção para a gravidade do tema e os possíveis reflexos para o sistema financeiro brasileiro. Segundo ele, existe ausência de transparência nas práticas de governança e monitoramento pode expor os bancos estatais e, em consequência, a economia nacional.
“Bancos que ignoram sanções internacionais podem perder acesso ao dólar, o que geraria consequências graves não apenas para as instituições, mas para o país como um todo”, disse o parlamentar.
O pedido, assinado também por Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), requer informações sobre políticas internas, manuais de procedimentos, bloqueio de contas e possíveis comunicações com autoridades internacionais.
Na justificativa, os parlamentares alertam que o descumprimento da legislação pode restringir o acesso a mercados globais, operações de câmbio, captações externas e liquidações financeiras, afetando a credibilidade do Brasil junto a organismos multilaterais.
A bancada também ressaltou que, por se tratarem de bancos públicos, eventuais falhas de compliance podem recair sobre o Tesouro Nacional.
“O Banco do Brasil e a Caixa cumprem papel essencial de política pública e, se houver problemas de governança, a conta sobra para o contribuinte”, concluíram os deputados.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaFormada pela Faculdade Anhanguera de Brasília, tem experiência em assessoria, televisão e rádio. É repórter da editoria de Política, na cobertura do Congresso.
