Proposta de Ministério da Segurança Pública gera polêmica

Secretário do DF Sandro Avelar retoma assunto em carta a Lula, mas especialistas veem pouco espaço fiscal para medida

Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF, defende que novo ministério ajudaria a melhorar a articulação nacional - (crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

A criação do Ministério da Segurança Pública, defendida pelo secretário do Distrito Federal Sandro Avelar e aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), pode gerar mais custos e ampliar a máquina administrativa, segundo especialistas. Eles avaliam que, em vez de criar uma pasta, o governo deveria reforçar a Polícia Federal (PF) e aumentar os repasses aos estados, sobretudo diante do cenário de crise fiscal.

Na carta enviada, na passada passada, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário de Segurança Pública do DF argumenta que a criação de um Ministério da Segurança Pública é estratégica para consolidar políticas nacionais e dar mais atenção às corporações. O documento, aprovado por unanimidade pelo Consesp, ressalta que a segurança pública é hoje "a única área essencial da administração pública que não possui um ministério próprio", o que comprometeria a atenção necessária ao tema.

"A criação do Ministério da Segurança Pública permitirá a condução das políticas nacionais de segurança pública por profissionais da área, em articulação próxima às pastas de segurança pública dos estados e do Distrito Federal", destacou o documento.

Para a especialista em segurança pública e ex-presidente da Comissão de Segurança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) Ana Izabel Gonçalves de Alencar, a criação de um ministério não é a solução mais adequada. Ela defende o fortalecimento de estruturas já existentes e alerta para o impacto econômico da proposta. "O Ministério da Justiça já tem um setor que trata dessa área e o que poderia ser feito é ampliar e melhorar esse setor. Eu acredito que se o governo federal investir nos estados é melhor do que criar um ministério e uma despesa imensa. Nós agora no Brasil não estamos podendo ter muitos gastos, porque passamos por um momento econômico difícil", ressalta.

Ana Izabel lembra que o país enfrenta cerca de 75 organizações criminosas em atividade, muitas delas com forte atuação digital. Nesse contexto, considera mais eficaz reforçar a Polícia Federal. "A Polícia Federal tem feito um excelente trabalho, então, eu acho que fortalecer essa instituição seria a melhor estratégia a ser feita".

Sinal negativo

O economista Davi Lelis, sócio da Valor Investimentos, avalia que a proposta representa um sinal negativo para o mercado financeiro, num cenário em que a dívida pública já ultrapassa 80% do PIB. "O Brasil hoje vive um dilema fiscal muito grande, muito delicado. Nesse panorama, a proposta de criação de um Ministério de Segurança Pública pode soar um pouco contraditória. A percepção do mercado é muito clara quanto a isso. Não há espaço para novos gastos permanentes", analisa.

Segundo ele, a medida pode reduzir investimentos privados e pressionar ainda mais as contas públicas. "Quando você aumenta muito os gastos do governo tirando dinheiro de algum lugar, você empurra para fora os gastos com investimento. Isso faz com que a dívida fique mais cara e prejudique ainda mais o nosso crescimento", explica.

O economista Otto Nogami, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), acrescenta que a discussão precisa ser feita sob três aspectos, que são custo administrativo, efetividade de políticas e compatibilidade com o arcabouço fiscal. "Criar um ministério implica estrutura, cargos, Tecnologia da Informação (TI), imóveis e transição. Mesmo que o gasto direto não seja enorme frente ao Orçamento total, ele pressiona a despesa obrigatória e tende a ser permanente. Em um cenário de deficit primário e juros elevados, cada real novo precisa ser muito bem justificado", afirma.

Para Nogami, a segurança pública é majoritariamente competência dos estados, e a União deve atuar com foco em coordenação, dados e inteligência. Ele defende que um eventual ministério só faria sentido se tivesse "mandato claro de coordenação federativa, metas mensuráveis, orçamento reorientado de dentro do próprio governo e contratos de desempenho com os estados, premiando quem entrega resultado".

O professor do Insper alerta ainda que qualquer nova pasta deve ser neutra em despesa, substituindo estruturas existentes ou realocando recursos. "Em resumo, não é o rótulo 'ministério' que melhora a segurança, e sim a capacidade de entregar coordenação, dados, metas e financiamento por resultado. Se for apenas nova cúpula e mais custeio, o efeito líquido é mais gasto e pouca entrega", acrescenta.

O economista Benito Salomão, professor do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por sua vez, considera que o impacto orçamentário da criação de uma pasta seria limitado, desde que a estrutura fosse enxuta. "Eu não creio que o impacto orçamentário da criação de um eventual Ministério da Segurança Pública seja relevante. Um novo ministério, aproveitando a estrutura de servidores que já existe em Brasília, teria um impacto orçamentário muito pequeno. Isso pode ser feito com realocação de servidores", ressalta.

Na avaliação dele, o papel mais relevante de uma pasta exclusiva seria coordenar a atuação entre União, estados e municípios. "Se for um ministério para contratação de novos servidores, que eu acho que não é o caso, aí nós poderíamos ter um impacto fiscal mais relevante. Mas a princípio uma proposta dessa, se for com estrutura enxuta, simplesmente com papel regulatório, o impacto orçamentário tende a ser muito insignificante."

Por Vanilson Oliveira

postado em 15/09/2025 03:00 / atualizado em 15/09/2025 06:16