STF garante silêncio a convocados pela CPMI do INSS

Advogado Nelson Wilians e sócio do "Careca do INSS" obtêm habeas corpus concedidos pelos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux

A decisão do STF segue a praxe em convocações parlamentares: garante a presença do depoente, mas resguarda o direito de não produzir provas contra si. - (crédito: Saulo Cruz/Agência Senado Fonte: Agência Senado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a dois convocados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o direito de permanecerem em silêncio durante seus depoimentos. O advogado Nelson Wilians, alvo de operação da Polícia Federal (PF), e Rubens Oliveira Costa, sócio do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, foram beneficiados por habeas corpus concedidos pelos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Nelson Wilians, que deve comparecer à CPMI nesta quinta-feira (18/9), foi citado em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da PF. As investigações apontam movimentações de R$ 4,3 bilhões em operações consideradas suspeitas. 

Além disso, documentos mostram pagamentos de R$ 15 milhões a Maurício Camisotti e doações para campanhas políticas, incluindo a do senador Rogério Marinho (PL-RN), que integra a própria comissão.

Rubens Oliveira Costa, por sua vez, é apontado pelos investigadores como responsável pelo transporte de valores do esquema. De acordo com a PF, ele sacou quase R$ 1 milhão de empresas ligadas a Antunes e manteve sociedades com servidores e ex-dirigentes do INSS, como Alexandre Guimarães, ex-diretor da autarquia, e Thaisa Jonasson, companheira de um ex-procurador do instituto. Costa também aparece como sócio em diversas consultorias usadas para movimentar recursos suspeitos.

A decisão do STF segue a praxe em casos de convocações parlamentares, garantindo o comparecimento, mas sem obrigar o depoente a produzir provas contra si. Ainda assim, a CPMI espera colher informações indiretas a partir da presença dos convocados e da análise documental já realizada pela PF e pelo Coaf.

As investigações da Operação Sem Desconto apontam que o esquema envolvia não apenas lobistas, mas também familiares e sócios de Antunes, que movimentaram centenas de milhões de reais em curto período. As fraudes teriam como objetivo beneficiar entidades associativas e empresas intermediárias, que repassavam valores a servidores do INSS em troca de vantagens.

O caso ganhou destaque após a prisão de Antonio Antunes, que, segundo a PF, chegou a planejar fuga para os Estados Unidos. A rede de empresas ligadas a ele e seus familiares incluíam call centers, consultorias e sociedades usadas para ocultar a origem de recursos. As investigações seguem em curso, com a CPMI e a Polícia Federal atuando de forma paralela para identificar os beneficiários do esquema.

Por Alícia Bernardes

postado em 18/09/2025 09:55