'Beira litigância de má-fé', diz Moraes sobre alegações contra delação de Cid

Antes de votar, relator analisa questões preliminares do julgamento de Bolsonaro. Ele ressaltou a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid

Magistrado ressaltou a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e criticou os argumentos das defesas dos réus sobre possíveis contradições

Ed Alves/CB/D.A Press

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, começou seu voto nesta terça-feira (9/9) com a análise das questões preliminares do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados a mais de 40 anos de prisão. 

Na ocasião, o magistrado ressaltou a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e criticou os argumentos das defesas dos réus sobre possíveis contradições nos depoimentos prestados à Polícia Federal durante a investigação. 

"Ressalto que a própria defesa do réu colaborador, em sustentação oral, reafirmou a total voluntariedade e regularidade da delação premiada e afastou qualquer indício de coação", afirmou Moraes.

A delação premiada de Cid foi homologada pelo STF e, depois disso, ele prestou uma série de depoimentos à Polícia Federal. As defesas criticaram a quantidade de oitivas, alegando possibilidade de contradição do delator. 

“Isso beira a litigância de má-fé. Ou não leram os autos, ou é litigância de má-fé. Essa foi uma estratégia da investigação, a PF resolveu ao invés de um grande depoimento único resolveu fracionar em oito depoimentos porque eram oito fatos diversos”, disse. "Não há nem oito, nem nove, nem quatorze delações", completou.

Moraes também rechaçou as alegações de cerceamento da defesa. Os advogados alegaram na semana passada que o volume de arquivos com as provas analisadas no processo foi muito grande.

Depois das questões preliminares, o ministro deve seguir com o seu voto do mérito da ação. Ou seja, se vota pela condenação ou absolvição dos réus. As questões preliminares foram levantadas pelas defesas dos acusados. Em seguida, votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. A decisão é tomada por maioria simples.

Estão reservadas sete sessões para a continuidade do julgamento do processo: duas nesta terça-feira (manhã e tarde), uma na quarta pela manhã, duas na quinta (manhã e tarde) e duas na sexta (manhã e tarde). 

Núcleo 1

Esse é o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. 

Além de Bolsonaro, são réus na ação penal os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid. 

A denúncia indica que o ex-chefe do Executivo tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder, mesmo após derrota nas urnas, e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também é descrito um plano de assassinato contra autoridades e o apoio aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 como a última cartada do grupo criminoso.

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