O termo “data venia”, usado durante o voto do ministro Luiz Fux, chamou a atenção durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na trama golpista. A expressão ficou entre as mais comentadas nas redes sociais nesta quarta-feira (10/9).
- Leia também: Lindbergh Farias chama voto de Fux de "incoerente"
"Data venia" é uma expressão de origem latina e quer dizer “dada a licença” ou “dada a permissão”. É um termo amplamente usado nos meios jurídicos e acadêmico, por ser uma forma educada e polida de discordar de algo ou alguém.
Ao apresentar uma opinião diferente, o juiz ou advogado geralmente inclui o termo “Data Venia”, para não parecer arrogante e desrespeitoso. O ministro Fux usou o termo algumas vezes durante seu voto no Supremo Tribunal Federal.
- Leia também: Data Venia: Fux e seus precedentes
"Data venia, há uma falha argumentativa nessa parte da acusação, pois não há demonstração de qualquer dever jurídico, senão a evocação de uma expectativa protocolar de reconhecimento da derrota eleitoral de forma clara ou a suposta obrigação moral de desmobilização dos acampamentos”, destacou o ministro em um dos pontos.
“No inciso 17, parágrafo 22 da invasão da Doutora Fátima de Tubarão a este edifício, ela deixa claro que supremo, data venia, é o povo”, disse o ministro Fux, ao citar uma das condenadas pela invasão do STF durante os atos do 8 de janeiro.
* Estagiário sob supervisão de Roberto Fonseca