A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados recebe, nesta quarta-feira (24/9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em audiência pública. O encontro foi solicitado por diferentes parlamentares e gira em torno de duas pautas sensíveis ao setor rural: a falta de prorrogação das dívidas dos produtores do Rio Grande do Sul e a proposta do governo federal de tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
A iniciativa mais polêmica é a que altera as regras de isenção das LCAs. O governo pretende, a partir de 2026, aplicar alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novos investimentos no título. A equipe econômica apresentará a medida como parte de uma reorganização tributária, mas deputados da oposição afirmam que a mudança pode comprometer a competitividade do setor e impactar os preços dos alimentos.
Outro ponto de pressão sobre o ministro é a situação dos produtores gaúchos, que enfrentam dificuldades para renegociar e alongar dívidas agrícolas em meio à crise do setor no estado. Deputados de diferentes partidos cobram do governo alternativas para aliviar os prejuízos e garantir condições de continuidade da produção.
O requerimento para a audiência foi assinado por parlamentares de legendas como PP, PL, PSDB, Republicanos, PSD, Cidadania e MDB. Entre eles estão Afonso Hamm (PP-RS), Any Ortiz (Cidadania-RS), Giovani Cherini (PL-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS) e Pedro Westphalen (PP-RS).
Além do debate sobre LCAs e dívidas rurais, Haddad também deve ser questionado sobre a execução da Medida Provisória nº 1.289, que libera R$ 4,1 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra 2024/2025.
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