O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (24/9), a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados pela tentativa de golpe de Estado. Com isso, está aberto o prazo de 20 dias para os ministros da Primeira Turma revisarem e publicarem seus votos por escrito.
Em seguida, o acórdão do julgamento, documento oficial da sentença, é publicado em um prazo de 60 dias. Depois dessa publicação, as defesas dos réus terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração — recurso que deve esclarecer omissões e contradições no texto final das sessões. A expectativa é de que os recursos possam ser julgado pelo colegiado entre novembro e dezembro.
Mesmo com o julgamento, os advogados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas. Ou seja, a prisão não é imediata: a pena só passa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Essa é a primeira vez na história em que um ex-chefe do Executivo é punido por crimes contra a democracia. Outros sete aliados da alta cúpula de seu governo também foram condenados.
Os ministros julgaram o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Além de Bolsonaro, foram condenados o tenente-coronel Mauro Cid (2 anos de prisão), os ex-ministros Walter Braga Netto (26 anos), Augusto Heleno (21 anos de prisão), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos de prisão), Anderson Torres (24 anos de prisão); além do deputado federal Alexandre Ramagem (16, 1 mês e 15 dias); e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier (24 anos de prisão).
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