Se despedindo das presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso fez um balanço, nesta sexta-feira (26/9), sobre suas contribuições ao Judiciário brasileiro. Ele destacou a implementação do Exame Nacional de Magistratura (Enam) e as resoluções para garantir o equilíbrio de gênero e raça nos tribunais como um “impacto transformador” no país.
“É muito bom, para mim, pessoalmente, ter conseguido fazer mais ou menos tudo o que eu queria fazer. Porque, embora a cobertura da imprensa seja sobre o Supremo, o Conselho Nacional de Justiça foi onde eu fiz as coisas mais importantes que eu achava que precisava fazer”, disse durante café com jornalistas.
Barroso deixa a presidência do STF para que o cargo seja assumido pelo ministro Edson Fachin, na segunda-feira (29), para a gestão do biênio 2025-2027. O magistrado destacou a criação, em 2024, do Exame Nacional de Magistratura — um processo seletivo obrigatório e unificado que funciona como habilitação prévia para bacharéis em direito ingressarem nos concursos da magistratura em todas as instâncias.
“Isso vai criar um padrão nacional de qualidade para magistratura. Vai ter heterogeneidade e elevar o nível da magistratura”, afirmou.
Ele também destacou a implementação da resolução de equidade de gênero, aprovada pela ministra aposentada Rosa Weber em seu último ato como presidente. Sob a gestão de Barroso, a norma foi efetivamente aplicada e promoveu quase 30 mulheres a tribunais de segunda instância.
“Foi muito difícil de implementar, porque tinha muita resistência em toda parte. Mas a gente conseguiu vencer resistências administrativas e judiciais, pelo menos a judicialização”, frisou Barroso.
Luís Roberto Barroso também citou o programa de bolsas para candidatos negros à magistratura. Ele apontou a medida como essencial para garantir maior diversidade e representatividade no Judiciário — majoritariamente composto por homens brancos.
“A gente conseguiu cursos preparatórios e conseguimos recursos na iniciativa privada para dar bolsas para os primeiros colocados do Exame nacional. Então, a médio prazo, eu vou ter um Judiciário de mais qualidade, mais mulheres e mais pessoas negras”, declarou.
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