O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (29/9), a publicação de um edital para notificar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo por coação em processo judicial. O magistrado afirmou que o parlamentar está dificultando o processo de notificação sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, Eduardo está fora do Brasil para fugir de uma "possível responsabilização judicial" e evitar a aplicação da lei. O deputado está morando nos Estados Unidos desde o início do ano.
"Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)", aponta o ministro.
A notificação por edital é uma medida excepcional quando alguém dificulta o recebimento da intimação. Nesse caso, é feita a publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários da justiça ou sites para informar o envolvido sobre um ato processual.
Eduardo Bolsonaro é suspeito dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF a apuração de uma suposta atuação do político para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra Moraes no país.
Ele também é suspeito de atrapalhar o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Suprema Corte a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na mesma decisão, o ministro determinou que o blogueiro Paulo Figueiredo seja notificado via cooperação internacional, por carta rogatória. Moraes ordenou que o processo seja desmembrado, ou seja, os casos de Eduardo e Paulo devem analisados separadamente.
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