PGR defende condenação de 7 por desinformação

Gonet pede punição do grupo formado, na maioria, por militares, acusado de promover a radicalização e a desconfiança sobre instituições brasileiras com a disseminação de fake news. Julgamento será retomado na próxima semana

Gonet sustentou que a atuação do grupo envolveu ataques virtuais a instituições e mobilização de civis e militares contra o resultado das urnas - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe. O “núcleo da desinformação” tem maioria formada por militares e foi acusado de promover a radicalização e a desconfiança sobre instituições brasileiras com a disseminação de informações falsas.

No julgamento, iniciado nesta terça-feira, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou a atuação do grupo e alegou também ataques virtuais a instituições, além da mobilização de civis e militares contra o resultado das urnas.

“Foram os integrantes deste núcleo, agora em julgamento, que se dedicaram a fabricar e a disseminar narrativas falseadas, no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando, sordidamente, contra o povo”, disse Gonet.

Para o PGR, a ação do grupo foi “dolosa, premeditada e articulada” com o objetivo de desestabilizar o regime democrático e incentivar uma intervenção das Forças Armadas. “As condutas não foram aleatórias. Houve intenção política e adesão ao projeto de ruptura institucional”, afirmou Gonet, ao pedir a condenação dos réus.

O núcleo é formado pelos militares do Exército Ailton Barros (ex-major), Ângelo Denicoli (major da reserva), Giancarlo Rodrigues (subtenente), Guilherme Almeida (tenente-coronel) e Reginaldo Abreu (coronel); pelo agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet e pelo presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Cesar Moretzsohn. O IVL foi o responsável por um relatório contratado pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, em 2022, para questionar os resultados das urnas no segundo turno das eleições. Segundo a PGR, a atuação do grupo se estendeu entre julho de 2021 e janeiro de 2023.

Antes de Gonet, o ministro relator, Alexandre de Moraes, fez a leitura das acusações aos réus. Segundo o magistrado, a PGR apresentou indícios robustos de que os acusados agiram com o objetivo de enfraquecer o regime democrático. Dentre os fatos destacados, estão ordens expressas para atacar comandantes das Forças Armadas que não aderiram à trama golpista, produção de materiais para fortalecer a narrativa de fraudes nas eleições e a utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar autoridades.

Moraes, no entanto, não iniciou seu voto — o que fará na próxima terça-feira, já que a sessão de hoje foi cancelada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Segundo o magistrado, além da apresentação dos votos, os ministros devem discutir, na data, eventuais dosimetria.

Ainda durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu uma das sustentações para corrigir uma informação equivocada sobre o voto impresso. Durante sua fala, o advogado Melillo Dinis do Nascimento, que representa Carlos Rocha, disse que o TSE chegou a discutir a adoção do voto impresso sob sua presidência. “Em nenhum momento defendi o voto impresso. Isso não é fato”, rebateu.

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Defesas

As defesas sustentaram a inocência dos réus e alegaram falhas nas denúncias. O advogado Zozer Araújo, representante do major da reserva Ângelo Martins Denicoli, alegou “acréscimos fáticos indevidos” e ausência de provas formais nos autos.

Já o defensor público Gustavo Zortéa da Silva pediu a absolvição de Ailton Barros, citando um “quadro de penumbra probatória”. Ambos argumentaram que não há comprovação de dolo ou vínculo entre seus clientes e a suposta trama golpista.

O advogado Melillo Dinis também criticou a ausência do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entre os denunciados, afirmando que o dirigente era interlocutor direto de seu cliente, responsável pelo relatório do Instituto Voto Legal. “É contraditório que o presidente do partido não esteja denunciado, e o técnico, sim”, declarou. Em 2022, foi o próprio Valdemar quem convocou a imprensa para dizer que havia falhas nas urnas eletrônicas.

Os defensores também questionaram as acusações de formação de organização criminosa e negaram participação em uma tentativa de golpe. A advogada Juliana Rodrigues Malafaia, que representa Giancarlo Rodrigues, negou que seu cliente tivesse relação com os demais réus e afirmou que ele não participou do plano.

Por sua vez, o advogado Hassan Souki, que representa Marcelo Bormevet, também negou a relação do policial federal com o plano golpista. “Não há nos autos nenhuma mensagem na qual Marcelo Bormevet defenda ou admita o uso de violência e grave ameaça para a deposição do governo”, sustentou.

A defesa de Reginaldo Vieira de Abreu retomou o argumento de incompetência da Primeira Turma e do STF para julgar o caso, assim como fizeram outros advogados de réus do Núcleo 1. Argumentou que as mensagens envolvendo seu cliente — Abreu apareceu em conversas criticando Bolsonaro por não dar prosseguimento ao plano de golpe — “foram ditas em momento inoportuno”, mas não poderiam ensejar condenação.

O advogado de Guilherme Almeida, acusado de ter “papel tático” na organização criminosa com ações de desinformação, negou disseminação em massa de informações falsas e refutou proximidade com o grupo que planejou o golpe. “Ele sequer conhece pessoalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro”, argumentou o advogado Leonardo Coelho Avelar.

Depois do julgamento do Núcleo 4, a Primeira Turma só deve voltar a apreciar casos dos réus da tentativa golpista em dezembro, quando está marcado o julgamento do Núcleo 2. Nesse grupo, estão nomes como Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência da República), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Marcelo Câmara (coronel da reserva do Exército). As sessões foram marcadas para 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

 

Por Alícia Bernardes e Israel Medeiros

postado em 15/10/2025 03:55