O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga desvios no pagamento de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), reuniu-se na quarta-feira (8/10) com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro tratou do pedido de prisão preventiva do advogado Nelson Wilians, apresentado pelo colegiado em 25 de setembro.
Durante a sessão da CPMI nesta quinta-feira (9/10), Viana relatou detalhes da reunião e afirmou ter reforçado ao ministro a necessidade da medida cautelar. Wilians foi ouvido pelos parlamentares, mas se recusou a responder à maioria das perguntas, amparado por um habeas corpus concedido pelo STF que garantiu o direito ao silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
O senador explicou ainda que, caso o Supremo negue o pedido de prisão preventiva, solicitou como alternativa a retenção do passaporte de Wilians e a proibição de contato com outros investigados no esquema, como os empresários Maurício Camisotti e Fernando Cavalcanti. Ambos são apontados como participantes do suposto esquema de fraudes no INSS.
“É fundamental garantir que não haja interferência entre os investigados e nem qualquer tentativa de fuga do país”, disse Viana, ao defender a adoção de medidas que preservem o andamento das investigações. O parlamentar também informou que o colegiado do STF deve decidir em breve sobre o pedido da comissão para ouvir Camisotti, que foi preso pela Polícia Federal em 12 de setembro.
A reunião entre Viana e Mendonça representa um movimento de aproximação entre o presidente da CPMI e o Judiciário. O senador tem criticado decisões recentes do Supremo que, segundo ele, interferem nas ações da comissão e enfraquecem o poder investigativo do Congresso Nacional.
A CPMI do INSS apura indícios de corrupção, tráfico de influência e desvio de recursos envolvendo o pagamento de aposentadorias e contratos firmados com o órgão. O colegiado pretende concluir as oitivas ainda neste mês e encaminhar o relatório final à Procuradoria-Geral da República.