A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) reuniu-se nesta terça (14/10) com deputados federais para debater os impactos do veto presidencial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O tema será julgado na sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (16), junto à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Participaram do encontro deputados de diversos partidos, como Joaquim Passarinho (PL-PA), Zé Neto (PT-BA), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), João Maia (PP-RN), Zacharias Calil (União-GO), Pezenti (MDB-SC), Carlos Bacelar (PV-BA), Henderson Pinto (MDB-PA), Luiz Nishimori (PSD-PR), Bibo Nunes (PL-RS), Júlio Lopes (PP-RJ) e Ana Paula Leão (PP-MG). O objetivo é consolidar uma posição unificada das frentes antes da pauta chegar ao plenário.
Durante o encontro, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) enfatizou que ainda há tempo para diálogo com o governo. “Vamos tentar essa conversa com o governo até o final. Por isso, ainda não há decisão final sobre o posicionamento das frentes. O deputado Arnaldo Jardim está conduzindo uma articulação mais ampla, e esperamos que até quinta-feira de manhã todos já saibam qual será a posição frente aos vetos”, afirmou.
Representando o Partido dos Trabalhadores, o deputado Zé Neto (PT-BA) defendeu uma postura equilibrada e racional nas discussões sobre o licenciamento ambiental. Para ele, o debate precisa ser feito com argumentos e não apenas com narrativas.
“Estou aqui fazendo parte de uma frente que cumpre um papel importante: o de promover interlocução fora das emoções e das narrativas. Porque não adianta achar que a política se faz só com narrativa. […] A questão ambiental é uma preocupação real do planeta, e não podemos nos afastar desse debate internacional. É possível modernizar, dar mais eficiência e celeridade, sem abrir mão do equilíbrio”, disse.
Zé Neto também ressaltou que o governo não é inimigo do setor produtivo e que o diálogo deve ser a base das decisões. “Aqui não há adversários. Todos estão dialogando. Nenhum setor produtivo pode dizer que o nosso governo foi danoso — ao contrário, muitos avanços tecnológicos e fiscais ocorreram justamente nos nossos mandatos”, comentou.
O veto presidencial em discussão atinge dispositivos da Lei 15.190/25, que regulamenta o licenciamento ambiental. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos 400 artigos do projeto original (PL 2159/21), entre eles a previsão de que o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) pudesse tramitar em fase única, medida defendida para acelerar autorizações de empreendimentos estratégicos. O projeto tem sido criticado por ambientalistas que o chamam de “PL da Devastação” por flexibilizar normas de proteção ambiental.
A expectativa nos bastidores do Congresso é que o posicionamento conjunto das frentes seja anunciado antes da votação. Caso as frentes consigam alinhar discurso e estratégia, poderá haver influência decisiva sobre o destino dos vetos.
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