A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou, nesta quinta-feira (16/10), a votação dos requerimentos que pediam a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi. O adiamento foi decidido após um acordo entre os líderes do colegiado.
Lupi, que também preside o PDT, chefiava a pasta quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos feitos por entidades sindicais em aposentadorias e pensões.
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A oposição pressionava para que a CPMI tivesse acesso aos registros financeiros e de comunicações de Lupi, além de solicitar que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) elaborasse um Relatório de Inteligência Financeira (RIF). O objetivo, segundo os parlamentares, seria verificar se houve omissões ou negligência do então ministro diante das irregularidades reveladas pela operação.
Com o adiamento, a comissão deve concentrar os trabalhos na análise de outros requerimentos, entre eles o que pede a convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). O sindicalista é vice-presidente da entidade, que é um dos alvos da Operação Sem Desconto.
Embora Frei Chico não seja formalmente investigado, a oposição insiste em ouvi-lo como testemunha para esclarecer detalhes sobre a gestão do sindicato e a movimentação financeira da entidade. A pressão cresceu após a deflagração da terceira fase da operação, no início do mês, que teve como um dos principais alvos o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o sindicato teria omitido o nome de Frei Chico ao negociar um acordo de colaboração com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Milton Cavalo, acusado de comandar o esquema de desvios de recursos oriundos de descontos irregulares em benefícios previdenciários.
A CPMI também deve votar o pedido de prisão preventiva de Milton Cavalo, protocolado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Para o parlamentar, as provas reunidas até o momento indicam que a atuação do dirigente sindical causou prejuízos milionários aos cofres públicos e a milhares de aposentados em todo o país.