O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) defendeu, nesta quarta-feira (22/10), a criação de um programa nacional de transporte público gratuito. A proposta, segundo ele, deve seguir o modelo de integração de políticas públicas já aplicado em áreas como saúde, educação e assistência social.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, Tatto informou que a equipe econômica do governo federal está conduzindo um estudo para avaliar a viabilidade do projeto.
Atualmente, segundo dados apresentados durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, 136 municípios brasileiros já adotam a gratuidade no transporte coletivo, atendendo mais de 8 milhões de usuários.
Mobilidade como direito
A audiência contou com a participação de representantes da sociedade civil e do setor empresarial. Malu Cortes, do Movimento Tarifa Zero do Rio de Janeiro, defendeu a necessidade de um novo modelo de mobilidade urbana no país. "Hoje, o transporte é uma barreira para a população acessar qualquer direito básico", afirmou.
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Por outro lado, o diretor de gestão da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos, avaliou que a tarifa zero é uma medida possível, desde que haja segurança jurídica e fontes permanentes de financiamento. "Sem isso, o sistema corre riscos de desequilíbrio", alertou.
A discussão sobre a gratuidade do transporte público volta à pauta em meio ao debate sobre o papel do Estado na garantia de direitos sociais e à crescente demanda por políticas de mobilidade urbana mais acessíveis e sustentáveis.
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