PSol critica urgência de projeto que cria bancada cristã na Câmara

Partido afirma que proposta afronta a Constituição e transforma o Congresso em "púlpito"

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A bancada do PSol na Câmara dos Deputados criticou, nesta quinta-feira (23/10), a aprovação do regime de urgência para o projeto de lei que cria uma "bancada cristã" com direito a voto no colégio de líderes da Casa. Para o partido, a medida representa um retrocesso e ameaça o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição Federal.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, os parlamentares afirmam que o uso da religião como instrumento de representação institucional “distorce a função do Parlamento” e pode comprometer a igualdade entre diferentes tradições religiosas. “O Congresso não pode se tornar um púlpito”, ressaltou a legenda.

A líder do PSol na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), disse que o partido votou contra a urgência por considerar o projeto inconstitucional e perigoso. “Defendemos a manifestação de todas as crenças e religiões e é exatamente por isso que o Estado brasileiro é laico. Assim, ele garante a liberdade a todos, aos que creem e aos que não creem. Transformar a fé em instrumento institucional de poder é inconstitucional e perigoso. O uso político da religião é uma ameaça à democracia e fere a igualdade entre as religiões, inclusive aquelas historicamente perseguidas, como as de matriz africana”, afirmou.

O partido argumenta que o texto fere princípios constitucionais como a isonomia e a impessoalidade, ao conceder privilégio institucional a um agrupamento confessional dentro do Parlamento. 

Segundo a bancada, a proposta também afronta o artigo 5º, inciso VI, da Constituição, que assegura a liberdade de consciência e de crença, ao criar distinções entre parlamentares com base em convicções religiosas.

Para o PSol, a laicidade do Estado é o que garante a convivência pacífica entre diferentes expressões de fé — e a proteção daquelas que, historicamente, sofrem discriminação. “A fé e a espiritualidade são dimensões legítimas da vida pública, mas jamais podem ser convertidas em ferramentas de poder político”, conclui a nota.