O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, decretou, nesta terça-feira (28/10), o trânsito em julgado da condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento na trama criminosa. Com isso, foi tornada definitiva a pena de dois anos de prisão em regime aberto.
Delator do esquema, Mauro Cid foi o único entre os oito réus do núcleo crucial da tentava de golpe que decidiu não recorrer da condenação. Segundo a defesa, o militar cumpriu integralmente a condenação durante o período em que esteve preso preventivamente, além das medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e retenção de passaporte.
Em setembro, a Primeira Turma do STF julgou o chamado núcleo crucial da tentativa de golpe. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Entre os condenados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro, com a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Essa foi a primeira vez na história em que um ex-chefe do Executivo é punido por crimes contra a democracia.
Também foram condenados os ex-ministros Augusto Heleno (21 anos de prisão), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos de prisão), Anderson Torres (24 anos de prisão); além do deputado federal Alexandre Ramagem (16, 1 mês e 15 dias); e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier (24 anos de prisão). Os réus também foram pubidos a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos. Saiba Mais