A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência realizou,nesta quarta-feira (5/11), uma audiência pública para discutir o avanço das organizações criminosas no Brasil e sua atuação transnacional. O debate, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi conduzido pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que defendeu o enquadramento das facções como grupos terroristas. Segundo ele, a escalada da violência e a sofisticação das organizações configuram uma “guerra contra oEstado brasileiro”.
O parlamentar cobrou uma reação firme das instituições de segurança e criticou o que chamou de“paralisia estratégica” do governo federal diante da consolidação das facções. “Estamos diante de terrorismo organizado. Os métodos são os mesmos usados em conflitos internacionais, apenas mudam de bandeira. No Brasil, o inimigo é o narcotráfico, mas o resultado é o mesmo: uma guerra contra a civilização e contra o Estado de Direito”, afirmou Luiz Philippe.
Durante a audiência, Luiz Philippe questionou representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Federal e da Polícia Militar do Rio de Janeiro sobre a infiltração das facções nas estruturas estatais, a origem dos armamentos pesados e os casos de vazamentos de operações. Ele também defendeu a retomada territorial por meio da regularização fundiária em áreas dominadas pelo crime, afirmando que “onde o cidadão não é dono da casa onde mora, quem manda é o crime”.
O deputado propôs equiparar o poder de fogo das forças policiais ao das facções e garantir a continuidade das operações de ocupação. “Não se vence uma guerra com ações isoladas. É preciso constância, integração e um objetivo claro: recuperar o território e restaurar o Estado”, disse. Luiz Philippe também criticou o chamado “PL Antifacção”, apresentado pelo governo, classificando-o como “uma maquiagem”. “O projeto muda o discurso, mas mantém a leniência. Enquanto o governo hesita em nomear o inimigo, o crime se organiza, avança e ocupa o vácuo deixado pelo Estado”, completou.
O capitão Daniel Ferreira de Souza, subsecretário de Inteligência da PM do Rio de Janeiro, que participou do evento, afirmou que o tráfico de drogas deixou de ser o principal negócio e que o lucro agora vem do controle territorial. Já o delegado Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, destacou que as facções atuam em 31 estados, controlando postos de gasolina, transportes e até contratos públicos. Representantes da Abin, Esaú Samuel Lima Feitosa e Pedro de Souza Mesquita, confirmaram a presença de facções brasileiras em 28 países, com crescente cooperação criminosa transnacional.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.