O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), surpreendeu o depoente Igor Dias Delecrode, na noite desta segunda-feira (10/11), ao garantir a aprovação de um requerimento que determina a apreensão do celular do investigado. Delecrode, apontado como participante de um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas, compareceu à sessão amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe assegurava o direito de permanecer em silêncio.
No pedido, Gaspar solicita acesso a mensagens de aplicativos, e-mails logados e conteúdos armazenados em nuvem. O objetivo, segundo o relator, é ampliar a coleta de provas e reforçar o alcance das investigações conduzidas pela comissão.
O parlamentar baseou o requerimento no artigo 58, §3º, da Constituição Federal e na Lei nº 1.579/1952, que concedem às CPIs poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Gaspar argumenta que a medida tem caráter instrutório e é essencial para o exercício da função fiscalizadora do Parlamento.
Durante a sessão, o deputado ressaltou que a CPMI não depende de autorização do Judiciário para adotar medidas de caráter investigativo, desde que não envolvam situações de reserva de jurisdição, como buscas domiciliares ou interceptações telefônicas. Ele citou decisões recentes do STF que reforçam a autonomia das CPIs para solicitar quebras de sigilo e apreensões de dados.
“O senhor Igor Delecrode figura como possível partícipe de práticas ilícitas que causaram prejuízos expressivos a aposentados e pensionistas. A confluência de indícios e a gravidade dos fatos impõem uma atuação diligente e plena desta CPMI”, afirmou Gaspar no documento aprovado.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn