
Às vésperas da votação do PL Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) demonstrou confiança de que a Câmara terá maturidade técnica para analisar o relatório que ele tenta aprovar há semanas em meio a pressões políticas, revisões sucessivas e disputas entre governo, oposição e governadores. Em entrevista ao Correio nesta segunda-feira (17/11), o relator reforçou que o texto representa um marco histórico na legislação penal brasileira.
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“A expectativa é que todos analisem o relatório de forma técnica, pois se assim o fizerem, irão constatar que temos uma oportunidade única de aprovar a lei mais severa dos últimos 40 anos do Congresso Nacional, que punirá adequadamente os criminosos no Brasil. O crime organizado vive de comunicação e dinheiro — e o marco legal fecha essas duas torneiras”, disse Derrite.
Apesar disso, o governo Lula ainda aponta falhas de técnica legislativa, especialmente no trecho que trata da definição de facções criminosas e nos dispositivos que mexem no financiamento da Polícia Federal. Já a oposição se mostra insatisfeita, principalmente porque o relatório não inclui a equiparação das facções a organizações terroristas, uma proposta rejeitada pela base governista e retirada das versões mais recentes do texto.
A declaração vem após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmar a votação, que será realizada nesta terça-feira (18), depois de duas tentativas frustradas na semana passada.
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