O ex-presidente Jair Bolsonaro terá uma segunda-feira decisiva. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa hoje se mantém ou se revoga a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva do ex-chefe do Planalto. Nestas 24 horas, a defesa também deverá apresentar seus últimos recursos, os chamados embargos de declaração, na ação penal da tentativa de golpe de Estado — em que o político foi condenado a 27 anos e três meses em regime fechado.
Bolsonaro passou por uma audiência de custódia, ontem, por videoconferência, e teve a prisão mantida. A sessão foi conduzida pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, na presença dos advogados de defesa e de um representante da Procuradoria-Geral da República.
O ex-presidente foi detido, no sábado, após violar a tornozeleira eletrônica e descumprir as medidas cautelares impostas pelo STF. Moraes citou risco de fuga e ressaltou a suspeita do réu de querer causar "tumulto" para obter vantagens pessoais.
Bolsonaro confirmou na audiência de custódia que mexeu na tornozeleira eletrônica e alegou que "teve uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada". Ele declarou que "não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta".
A desconfiança sobre as intenções de Bolsonaro começou após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar, na noite anterior, uma vigília em frente ao condomínio do pai, em Brasília. Para a Polícia Federal e para o Supremo, o ato poderia colocar em risco a vida de todos os envolvidos, inclusive das forças policiais, além de acirrar a polaridade política. Moraes classificou como "iniciativas patéticas" as ações dos filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro, que tentaram interferir no processo em favor do pai.
A tornozeleira do ex-presidente foi violada às 0h07 de sábado. O alarme do equipamento disparou e, imediatamente, a equipe que faz a segurança de Bolsonaro foi acionada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Distrito Federal, responsável pelo aparelho. A escolta, então, confirmou a violação e fez a troca à 1h09.
O próprio Bolsonaro reconheceu que usou um material de soldagem para violar o equipamento de segurança. "No momento da análise, o monitorado foi questionado acerca do instrumento utilizado. Em resposta, respondeu que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento", diz o relatório da Seape enviado ao STF.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto por causa de uma investigação sobre a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, suspeito de coagir a Justiça ao atuar nos Estados Unidos por sanções contra autoridades brasileiras. À época, o ex-presidente usou as redes sociais de aliados para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".
Análise da prisão
A Primeira Turma do STF abrirá uma sessão virtual extraordinária, às 8h de hoje, para julgar a decisão de Moraes que embasou a prisão preventiva de Bolsonaro. O colegiado também é formado por Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A análise da ação ficará disponível no sistema até 20h.
A decisão não afeta o andamento do processo do ex-presidente, que está em fase final. Após a condenação a 27 anos e três meses de prisão e a rejeição dos primeiros embargos de declaração das defesas de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo central da trama golpista, um novo prazo vence no fim de hoje.
Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa para se manter no poder mesmo após derrota nas urnas em 2022. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele tinha ciência e participação ativa no plano criminoso.
A defesa do ex-chefe do Executivo também havia solicitado, na sexta-feira, a prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. Os advogados devem apresentar um novo recurso na Corte para que Bolsonaro possa retornar para casa. Eles destacam a saúde delicada e a idade avançada do réu (70 anos) como justificativas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em uma "sala de Estado", composta por banheiro reservado, cama, televisão, frigobar, ar-condicionado e uma mesa de trabalho. O local é semelhante ao espaço que abrigou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2018 e 2019, em Curitiba (PR). Ele tem disponibilidade de atendimento médico em tempo integral.
No sábado, a Superintendência da PF se reuniu com o Grupo de Ações Especiais Penais (Gaep), da Polícia Penal Federal, para discutir a atuação e as medidas de segurança durante a prisão de Bolsonaro. A PPF é a autoridade competente no trato com os custodiados. Os servidores receberam instruções sobre as salas em que o ex-presidente poderá receber seus advogados e as visitas autorizadas e foram orientados a manter uma atenção especial em relação à saúde do ex-chefe do Planalto, inclusive, caso ele precise ser transferido para um hospital.
Contradições
Durante audiência de custódia, Jair Bolsonaro disse que tentou abrir a tornozeleira eletrônica após sofrer um episódio de "paranoia" provocado pela interação inadequada de medicamentos prescritos por diferentes médicos. O ex-presidente relatou que, entre a noite de sexta-feira e a madrugada de sábado, passou por um estado de perturbação mental — que teria sido causado pela combinação dos remédios pregabalina e sertralina. (Leia mais na página 3)
No entanto, em primeira versão, Bolsonaro havia dito que violou a tornozeleira por curiosidade. Ao ser questionado por uma servidora de administração penitenciária do Distrito Federal, ele afirmou: "Meti ferro quente, meti ferro quente aí... curiosidade". Ao ser perguntado "que ferro foi? Ferro de passar?" ele respondeu: "Ferro de soldar, solda".
Depois, o ex-presidente disse acreditar que a tornozeleira pudesse conter algum tipo de escuta e só parou de usar a solda quando "caiu na razão". Ele afirmou que ninguém em casa percebeu a movimentação, que teria começado no fim da tarde.
O equipamento possuía "sinais claros e importantes de avaria", segundo o relatório da Seape. Inicialmente, os agentes foram informados que o aparelho havia batido numa escada. De acordo com o documento assinado pela diretora-adjunta do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, Rita Gaio, porém, a tornozeleira não apresentou sinais compatíveis com esse choque. "O dispositivo violado foi então recolhido, e a equipe de escolta retornou para posto de vigilância externo à residência", diz.
Na avaliação do professor e advogado criminalista Edson Abdala, a mudança de versões poderá prejudicar o réu. "Há, portanto, uma mudança drástica de versão, cuja veracidade poderá — ou não — ser confirmada por meio de laudo médico. Sem essa manifestação técnica, a alteração de narrativa poderá ser interpretada como prejudicial aos interesses do réu", declarou.
No entanto, para o professor de direito constitucional Francisco Braga, a mudança de versão de Bolsonaro faz parte de sua estratégia de defesa e tem pouco efeito sobre a manutenção da prisão do ex-presidente.
"A narrativa é apenas o direito constitucional de se defender. Ele alega que teve um surto psicótico. Então, tem que ser feita uma perícia para que o médico avalie se houve uma interação medicamentosa e se isso tem potencial para gerar alguma alucinação", explica. (Colaborou Alícia Bernardes)
Luana Patriolino
RepórterJornalista há 10 anos, é setorista de Poder Judiciário no Correio Braziliense. Já passou pelo caderno de Cidades e pela Revista do Correio. Tem experiência em site, impresso, rádio e assessorias de imprensa.
Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.