Câmara debate integração e pacto federativo na PEC da Segurança Pública

Parlamentares e secretários estaduais discutem, nesta terça (4/11), a modernização do sistema de segurança e o papel de União e estados

Deputado Sanderson destaca a importância de ouvir os secretários estaduais, que estão na linha de frente da gestão da segurança pública

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (4/11), às 10h, uma audiência pública para discutir a integração entre os órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O encontro faz parte da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, e foi solicitado pelos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Sanderson (PL-RS).

O debate pretende aprofundar a discussão sobre as mudanças no pacto federativo na área da segurança, redefinindo as responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Para os autores dos requerimentos, ouvir os gestores estaduais é essencial para aperfeiçoar o texto da proposta e garantir que as alterações tenham impacto prático nas políticas de segurança.

“Torna-se imperativo que o Parlamento atue de forma diligente, promovendo um amplo debate sobre as mudanças propostas pela PEC 18/2025, ouvindo especialmente aqueles que estão na linha de frente da gestão da segurança pública: os secretários de segurança pública dos Estados”, afirma Sanderson. O parlamentar destaca que o objetivo central é modernizar a estrutura federativa do setor e fortalecer a cooperação entre as forças estaduais e federais no enfrentamento à criminalidade, especialmente a de caráter transnacional.

O requerimento de Fraga prevê a participação de representantes de conselhos nacionais que reúnem comandantes das polícias militares, dos corpos de bombeiros, das guardas municipais e chefes de polícia civil. Segundo o deputado, essas instituições “representam categorias diretamente afetadas pela PEC e podem contribuir com propostas que aprimorem o texto em discussão”.

A audiência integra a agenda de trabalho da comissão especial responsável por analisar a PEC, presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e relatada por Mendonça Filho (União-PE). O colegiado foi instalado após a aprovação de admissibilidade da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em julho.

Para os autores da PEC, o fortalecimento do sistema depende de um esforço conjunto entre os entes federativos e de uma coordenação mais eficiente entre as instituições que atuam no setor.