O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (11/11), o julgamento que pode cassar o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por abuso de poder político e econômico. A análise do caso estava suspensa desde agosto após um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro André Mendonça. O réu foi condenado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e recorreu à Corte.
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Antes da ação ser suspensa, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação imediata. Denarium foi condenado por abuso de poder político e econômico, com pena de 8 anos de inelegibilidade, pela distribuição de cestas básicas e reformas de casas pelo programa Morar Melhor durante a campanha de 2022, quando foi reeleito.
Para a relatora, o programa habitacional driblou a proibição de iniciar projetos sociais em anos eleitorais.
"Um engenhoso expediente, que culminou na criação de novos programas em ano eleitoral com dividendos eleitorais em favor do candidato reeleito ao governo do estado", disse Gallotti.
O TRE-RR cassou o mandato de Denarium e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), quatro vezes e determinou que fossem realizadas novas eleições no estado. Eles podem seguir no cargo até a decisão final do TSE. Segundo o Ministério Público Eleitoral de Roraima, o governador uniu dois programas assistenciais e, sem justificativa, ampliou o número de beneficiários.
O caso chegou ao TRE-RR por uma ação protocolada pelo Avante. O partido apontou que o governador e vice usaram "programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro".
O número de atingidos passou de 10 mil para 50 mil na época da campanha, sendo maior até mesmo do que o período da pandemia da covid-19. A defesa de Denarium nega irregularidades nos programas sociais e afirma que elas não tinham caráter eleitoreiro.
Quem é Denarium
Empresário do agronegócio e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium, nasceu em Anápolis (GO). Ele foi eleito governador de Roraima pela primeira vez em 2018 — auge do bolsonarismo.
Antes, havia assumido o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB), por conta do afastamento de Suely Campos (PP). Em 2022, foi reeleito com 56,47% dos votos válidos, superando a segunda colocada, Teresa Surita (MDB), que ficou com 41,14%.