PF afirma que mudanças no Projeto Antifacção ferem 'interesse público'

Em nota, a instituição manifestou "preocupação" com as alterações propostas pelo relator Guilherme Derrite. Segundo a PF, elas enfraqueçam investigações de combate ao crime organizado

Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) divulgou, nesta segunda-feira (10/11), uma nota em que afirma acompanhar "com preocupação" as alterações feitas pelo relator do Projeto Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O parecer ainda é preliminar e deve ser apresentado nesta terça-feira (11), quando a Câmara dos Deputados deve votar o texto.

Segundo a corporação, a versão original da proposta, elaborada pelo governo federal, visava reforçar os instrumentos de combate ao crime organizado. No entanto, as mudanças sugeridas pelo relator "comprometem o interesse público" e podem limitar o alcance das investigações conduzidas pela PF em áreas estratégicas, como corrupção e tráfico de drogas.

Um dos principais pontos de divergência é o dispositivo que condiciona a atuação da PF no combate a facções criminosas, milícias e grupos paramilitares classificados como terroristas à solicitação dos governadores. A instituição argumenta que a medida representa “um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, ao restringir sua autonomia investigativa.

A nota também alerta para o impacto das alterações sobre outras frentes de investigação, como o desvio de recursos públicos e o tráfico de pessoas, mencionando que as novas regras implicariam na “supressão de competências constitucionais” da Polícia Federal. A corporação lembrou ainda que, em agosto, conduziu “a maior operação contra o crime organizado da história do país”, ressaltando que ações dessa magnitude poderiam ser inviabilizadas com o novo texto.

Diante da repercussão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que mediou um diálogo entre o relator Guilherme Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo Motta, o objetivo é “garantir que a Polícia Federal manterá suas atribuições nas investigações contra o crime organizado”, antes da votação do projeto.

O Projeto Antifacção integra o pacote legislativo de segurança pública discutido pelo Congresso e propõe medidas de repressão a organizações criminosas com atuação nacional e internacional. O debate em torno das mudanças deve se intensificar nas próximas horas, com expectativa de votação ainda nesta terça-feira.